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20 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 33 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 33, inc. II da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

II - política nacional de segurança alimentar e nutricional;

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/09/2018

DESPACHO RELAÇÃO Nº 95/2018/RS Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleber de Oliveira Vaz - 810184/16 - Not.111/2018 - R$ 3.937,97 Extração e Comércio de

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

RETIFICAÇÃO Na portaria coletiva de remoção nº 417, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 8 de junho de 2018, página 157, que removeu

Pg. 102. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

PORTARIA Nº 528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas. O MINISTRO DE ESTADO DO

Pg. 141. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87,

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