Artrite Idiopática Juvenil Poliarticular

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TRF-3 07/07/2015 - Pág. 2959 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais07/07/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
recebido: basta que seja no valor de um salário mínimo . É o que se poderia chamar de simetria ontológica e axiológica em favor de um ser humano que se ache em estado de penúria equivalente à miserabilidade de outrem. Nesse sentido, aliás, já decidiu essa E. Terceira Seção conforme ementa abaixo transcrita, in verbis: "EMBARGOS INFRINGENTES. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INVÁLIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. I - A extensão dos embargos é adstrita aos limites da div
TRF-3 14/11/2013 - Pág. 43 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais14/11/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Federal.Indeferida a antecipação da tutela (fls. 31/34), foram juntados o estudo sócio-econômico (fls. 39/50) e o laudo médico pericial (fls. 55/58).Citado, o INSS manifestou-se às fls. 59/60 e apresentou contestação às fls. 61/67, na qual sustentou a total improcedência do pedido deduzido pela autora. A parte autora, embora intimada (fl. 102-verso), quedou-se inerte (fl. 105-verso). O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 103/104.É o relatório.Para a concessão do benefício assistenci
DJSP 23/01/2012 - Pág. 590 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais23/01/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ocorrência de constrangimento ilegal evidente. Providencie-se a requisição das informações à Digna Autoridade apontada como coatora e a posterior remessa dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. Intime-se e comuniquese. São Paulo, 19 de janeiro de 2012. OTÁVIO HENRIQUE RELATOR - Magistrado (a) Otávio Henrique - Advs: Alex Bitto (OAB: 183795/SP) - Christiane Negri (OAB: 266501/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0009114-46.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ta
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