Artrite Idiopática Juvenil Poliarticular

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Inteiro Teor. : 19961620154020000 0001996-16.2015.4.02.0000
Page 1 Mandado de Segurança - Seção Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0001996-16.2015.4.02.0000 (2015.00.00.001996-9) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA IMPETRANTE : MARIA JOSÉ DE AGUIAR OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : EXMO. DES. FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO E OUTRO PROCURADOR : ADVOGADO DA UNIÃO ORIGEM : 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00000211620144025101) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFER...
Inteiro Teor. Agravo AGV 70048441661 RS (TJRS)
agravo. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. LISTAS PÚBLICAS. 1. Em se tratando de matéria a cujo respeito há súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a negar seguimento ou a dar provimento a recurso. Art. Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 11438665 PR 1143866-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1143866-5 - DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ­ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Apelante: ESTADO DO PARANÁ Apelado: LUZIA DE FÁTIMA NARDI Relator: DES. NILSON MIZUTA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. "ADALIMUMABE/HUMIRA". PACIENTE PORTADOR DE "RETOCOLITE ULCERATIVA INESPECÍFICA". ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. ALEGAÇÃ...
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