Artrite Idiopática Juvenil Poliarticular

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TRF-3 07/07/2015 - Pág. 2959 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais07/07/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
recebido: basta que seja no valor de um salário mínimo . É o que se poderia chamar de simetria ontológica e axiológica em favor de um ser humano que se ache em estado de penúria equivalente à miserabilidade de outrem. Nesse sentido, aliás, já decidiu essa E. Terceira Seção conforme ementa abaixo transcrita, in verbis: "EMBARGOS INFRINGENTES. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INVÁLIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. I - A extensão dos embargos é adstrita aos limites da div
Inteiro Teor. : 19961620154020000 0001996-16.2015.4.02.0000
Page 1 Mandado de Segurança - Seção Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0001996-16.2015.4.02.0000 (2015.00.00.001996-9) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA IMPETRANTE : MARIA JOSÉ DE AGUIAR OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : EXMO. DES. FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO E OUTRO PROCURADOR : ADVOGADO DA UNIÃO ORIGEM : 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00000211620144025101) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFER...
TRF-3 14/11/2013 - Pág. 43 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais14/11/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Federal.Indeferida a antecipação da tutela (fls. 31/34), foram juntados o estudo sócio-econômico (fls. 39/50) e o laudo médico pericial (fls. 55/58).Citado, o INSS manifestou-se às fls. 59/60 e apresentou contestação às fls. 61/67, na qual sustentou a total improcedência do pedido deduzido pela autora. A parte autora, embora intimada (fl. 102-verso), quedou-se inerte (fl. 105-verso). O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 103/104.É o relatório.Para a concessão do benefício assistenci
Inteiro Teor. Agravo AGV 70048441661 RS (TJRS)
agravo. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. LISTAS PÚBLICAS. 1. Em se tratando de matéria a cujo respeito há súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a negar seguimento ou a dar provimento a recurso. Art. DJSP 23/01/2012 - Pág. 590 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais23/01/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ocorrência de constrangimento ilegal evidente. Providencie-se a requisição das informações à Digna Autoridade apontada como coatora e a posterior remessa dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. Intime-se e comuniquese. São Paulo, 19 de janeiro de 2012. OTÁVIO HENRIQUE RELATOR - Magistrado (a) Otávio Henrique - Advs: Alex Bitto (OAB: 183795/SP) - Christiane Negri (OAB: 266501/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0009114-46.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ta
Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 11438665 PR 1143866-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1143866-5 - DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ­ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Apelante: ESTADO DO PARANÁ Apelado: LUZIA DE FÁTIMA NARDI Relator: DES. NILSON MIZUTA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. "ADALIMUMABE/HUMIRA". PACIENTE PORTADOR DE "RETOCOLITE ULCERATIVA INESPECÍFICA". ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. ALEGAÇÃ...
Agravo de Instrumento : AI 70049536196
RMLP Nº 70049536196 2012/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. eca. ATO INFRACIONAL. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. MANUTENÇÃO. PRAZO DE REAVALIAÇÃO DA MEDIDA. 1. A adolescente responde pelo cometimento de ato infracional grave ( roubo majorado praticado dentro de uma lotação ), não apresentando comportamento que recomende a progressão postulada, sobretudo porque ainda não adquiriu maturidade suficiente para cumprir medida mais branda, sendo a aval...
DOSP 31/05/2014 - Pág. 44 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/05/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portaria CVS - 2, de 30-5-2014 A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, nos termos da Resolução SS - 297 de 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS - 6 de 01/11/2006, publicada em 02/11/2006 e com fundamento nos artigos 92 a 96 e seus parágrafos, da Lei - 10.083, de 23/09/1998, considerando que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir Credencial de Identificação ou a cópia da Portaria que os designou
Agravo de Instrumento AI 70049180599 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INFANTE PORTADOR DE ARTRITE IDIOPÁTICA JUVENIL DO TIPO POLIARTICULAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. 1. O prévio pedido administrativo não se mostra imprescindível ao ajuizamento da demanda, pois o artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal , prescreve que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, devendo-se ter em conta, demais disso, a natureza...
RPI 03/10/2017 - Pág. 253 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais03/10/2017Revista da Propriedade Industrial
(ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ROUPAS; Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. 913352799 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: PIRELLI TYRE S.P.A. [IT] Data de depósito: 06/09/2017 Apresentação: Mista Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: NOVATREAD CFE: 18.1.8, 18.1.23 e 27.5.1 NCL(11): 12 Especificação: ROLAMENTOS DE CILINDROS PARA VEÍCULOS; PRODUTOS DE BORRACHA PARA VEÍCULOS
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