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22 de maio de 2019
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 896A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 896A, § 1, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.226, de 4.9.2001)

§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

I - econômica, o elevado valor da causa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 100401620185180121

do recurso de revista, nos termos do art. 896-A , § 1º , inciso I da CLT "(ID 04fa46d - Pág. 4). Requer o acolhimento.... O Tribunal Regional assim dirimiu a controvérsia, conforme trechos transcritos no recurso (art. 896 , § 1º-A, I, da CLT...-A da CLT , inserido pela Lei 13.467 /2017, com vigência a partir de 11/...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3031120175080118

, artigo 186 , 927. - divergência jurisprudencial. - art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93. Insurge-se o recorrente... disciplinado no inciso I, § 1º-A do artigo 896 da CLT . Isso porque o `trecho impugnado- que apresenta no recurso mostra... se desincumbiu do ônus estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15144020165080014

DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei n.º 13.015 /2014, "sob pena... ao apelo, inclusive por divergência jurisprudencial, diante do óbice do inciso I e III,do § 1º-A, do artigo 896 da CLT... da Lei 13.015 /2014 e de acordo com o posicionamento definido pela SBDI-1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23333420135080126

estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, da CLT , eis que indicou, para fins de prequestionamento, a decisão... aos demais requisitos de admissibilidade específicos do recurso de revista, elencados no art. 896, § 1º A- da CLT , incisos II e III... / Adicional de Insalubridade. Alegação (ões): - violação do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3083820185080008

. Ao exame. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 373; artigo 462, § 1º. A parte recorrente alega que o v. acórdão... SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , §...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1107720175070003

. Nos termos do art. 896-A , § 1º , I , da CLT , constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. In casu, pretendem... , de plano, a transcendência das questões articuladas, nos termos do art. 896-A da CLT . I - CONHECIMENTO Conheço..., §§ 1º a 3º e 7º, XXIX, da Constituição da República; 25 da Convenção A...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4975920175080005

/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. REQUISITO DO ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO... do Trabalho. - violação do (s) artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei 8666 /1993... DA LEI 13.015 /2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMEN...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7682420165080128

. LTDA, pág. 32). A parte não se desincumbiu do ônus estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, da CLT , eis... das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 58, § 1º. - divergência jurisprudencial. Insurge-se a recorrente contra a decisão... de admissibilidade, a satisfação do § 1ª - A, do artigo 896 , da CLT ,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11338020175080116

Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 58 . - divergência... (artigo 896-A , § 1º , I , da CLT ). Sobre o referido requisito, Manoel Antônio Teixeira Filho esclarece... o deslinde da controvérsia -, não atende ao previsto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT . Tal proc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 17273008619975090007

. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , o recurso de revista... 896 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho... o prequestionamento da controvérsia, desatendendo ao disposto no ...

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