Parágrafo 2 Artigo 844 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
§ 2o Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide ADIN 5766)

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 1000195-67.2023.5.02.0264 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 1000195-67.2023.5.02.0264 POLO ATIVO ROSANGELA DE FIGUEIREDO SILVA POLO PASSIVO HR ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) PIERO OLIVEIRA SCARANELLO | 0389319/SP MAIR FERREIRA DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016329-12.2024.5.16.0023 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016329-12.2024.5.16.0023 POLO ATIVO FELYPE DE PAIVA SOUSA ALVES POLO PASSIVO CRBS S/A ADVOGADO(A/S) EDUARDO NEVES GOMES | 10064/ES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/06/2024 DATA DE…

Edital - Recurso Ordinário Trabalhista - 0011617-75.2021.5.15.0131 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT15

NÚMERO ÚNICO: 0011617-75.2021.5.15.0131 POLO ATIVO GILTON JOSE DE SOUSA DO NASCIMENTO PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA POLO PASSIVO GILTON JOSE DE SOUSA DO NASCIMENTO MASSA FALIDA DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0016418-83.2024.5.16.0007 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016418-83.2024.5.16.0007 POLO ATIVO LENA CRISCIA COSTA BARROS POLO PASSIVO MARTINS FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO | 15111/MA DATA DE…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000791-77.2022.5.07.0001 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000791-77.2022.5.07.0001 POLO ATIVO SILAS ANDERSON GOMES BLEASBY VIA VAREJO S/A POLO PASSIVO VIA VAREJO S/A ADVOGADO(A/S) ROSALIA MARIA LIMA SOARES | 147987/MG CIBELE LOPES DA SILVA |…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000791-77.2022.5.07.0001 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000791-77.2022.5.07.0001 POLO ATIVO SILAS ANDERSON GOMES BLEASBY POLO PASSIVO SILAS ANDERSON GOMES BLEASBY VIA VAREJO S/A ADVOGADO(A/S) ROSALIA MARIA LIMA SOARES | 147987/MG CIBELE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016297-34.2024.5.16.0014 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016297-34.2024.5.16.0014 POLO ATIVO ANA DA GUIA BATISTA POLO PASSIVO ESTADO DO MARANHAO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI ADVOGADO(A/S) MARCOS VENICIUS DA SILVA | 10.099/MA DATA…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0081600-69.2024.5.22.0000 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT22

NÚMERO ÚNICO: 0081600-69.2024.5.22.0000 POLO ATIVO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A POLO PASSIVO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ADVOGADO(A/S) PAULO SANCHES CAMPOI |…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000930-75.2023.5.07.0039 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000930-75.2023.5.07.0039 POLO ATIVO RAFAEL PRATA DUARTE RAFAEL PRATA DUARTE - ME POLO PASSIVO CLAUDIO REGIS CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO(A/S) TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000572-58.2022.5.07.0003 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000572-58.2022.5.07.0003 POLO ATIVO ELEVADORES OTIS LTDA RICARDO RODRIGUES DE LIMA POLO PASSIVO ELEVADORES OTIS LTDA RICARDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A/S) ROSANA RODRIGUES DE PAULA…