Art. 840, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

/93 e 01/96 da CGJT e art. 46 da Lei 8.541/92, além da compensação e/ou dedução dos valores já pagos, na forma do art... autorizados os descontos previdenciários e fiscais, seguindo o entendimento …

e) por fim, atente o( a) reclamada, que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Intime-se. SAO BERNARDO DO…

resolução do mérito. Nos moldes do art. 840, §3º, da CLT: § 3º Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1º deste artigo...: PETIÇAO INICIAL. EMENDA. São compatíveis os artigos 321, parágrafo …

, nos termos do artigo 840 , § 3º , da CLT . 2. Intime-se a consignante, através do (s) seu (s) patrono (s). ARACAJU... observou o novo regramento do art. 840 , § 1º , da CLT , o qual determina que …

e imparcial, em prazo razoável, decretando-se a inconvencionalidade e ou inconst itucional idade do § 3º do art igo 840.... Os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei…

o artigo 321 do CPC/2015 já que inexiste omissão na CLT, haja vista que o artigo 840, § 3º da CLT prevê expressamente... que não foi cumprido o disposto no art. 840, §1º, da CLT, mesmo após a …

determinar o valor para cada um deles de forma individualizada, contrariando o artigo 840, § 3º da CLT. 2. Posto... isso e com fundamento no art. 840, § 3º da CLT, concedo prazo de 15 (quinze) …

do art. 840, §3º da CLT, vez que tal dispositivo não determina ou prevê a hipótese de emenda à petição inicial. Concedo... inicial, verifico que a presente ação não atendeu aos requisitos legais …

o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 840, §3º da CLT, vez que tal dispositivo não determina ou prevê... para sua propositura (art. 840, §1º), quanto à liquidação do pedido de …

sem resolução do mérito, nos termos do art. 840 , § 3º da CLT , vez que tal dispositivo não determina ou prevê a hipótese... (art. 840, § 1º), quanto à liquidação do pedido de honorários …