Art. 840, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

. Súmula Vinculante 53 do STF, a Súmula 368, inciso I, do TST e o artigo 876, parágrafo único, da CLT. Leia mais: Disponível..., 1943). Você sabia? A reforma trabalhista alterou o art. 878 da CLT e …

", com fulcro no parágrafo 3º do art. 840 da CLT, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, extingo o processo... compensatória de 40%; multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT; acréscimo de 50% …

de extinção sem resolução do mérito, de acordo com os parágrafos 1º e 3º do artigo 840 da CLT, conforme nova redação dada... da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC) e, ainda, a cópia do contrato …

na petição inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito, de acordo com os parágrafos 1º e 3º do artigo 840 da CLT... do artigo 790 da CLT, conforme nova redação dada pela lei nº 13467/17. …

, a inconstitucionalidade do §§ 2º e 3º do art. 844 da Consolidação da Leis do Trabalho ." (Grifei) Como cediço, a apreciação... do artigo 467 e 477, § 8º, da CLT, sob o argumento de não terem sido …

DOS PEDIDOS . Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, que alterou a redação dos §§ 1º e 2º do art. 840 da CLT, e incluiu o § 3º no... do mérito, com fulcro no art. 840, § 3º da CLT, interpõe recurso …

, porque julgado extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 840, §3º da CLT. Considerando que o pedido não foi... DO ART. 840, §§ 1º e 3º DA CLT O Juízo de primeiro grau julgou …

, extinguindo-os sem resolução do mérito, art. 840, § 3º, da CLT. A recorrente argumenta que o § 1º do art. 840 da CLT não..., com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017, aplicável às ações …

do mérito, com fulcro no art. 840, § 3º da CLT, interpõe recurso ordinário a autora. Nas razões de fls. 140-148, pugna... extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 840, §3º da …

supramencionados, extinguindo-os sem resolução do mérito, art. 840, § 3º, da CLT. A recorrente argumenta que o § 1º... do art. 840 da CLT não exige a indicação do valor líquido, mas estimado, …