Inciso II do Artigo 818 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 818. O ônus da prova incumbe: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Razões - TRT21 - Ação Incorporação - Rorsum - de Banco do Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo(a) senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 4a Vara do Trabalho de Natal, RN Processo , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar Razões Finais…

Recurso - TRT21 - Ação Incorporação - Atsum - contra Banco do Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo(a) senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 4a Vara do Trabalho de Natal, RN Processo , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar Razões Finais…

Contestação - TRT08 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra R N G de Moraes

AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA/PA - TRT 8a REGIÃO. Processo n°: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, reclamada já qualificada nos autos, vem à presença de…

Contrarrazões - TRT04 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Municipio de Pelotas e Labor Servicos de Asseio e Conservacao

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo , já qualificada nos autos da presente reclamatória trabalhista ajuizada em desfavor que…

Contrarrazões - TRT04 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Municipio de Pelotas e Labor Servicos de Asseio e Conservacao

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo , já qualificada nos autos da presente reclamatória trabalhista ajuizada em desfavor que…

Impugnação - TRT09 - Ação Horas Extras - Atord - contra Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringa

Fls.: 2 AO JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ - PARANÁ Autos: 0000119-69.2022.5.09.0 BATSTUSSI FRANCA , já qualificada nos autos supra, por de suas procuradoras judicias , brasileira,…

Recurso - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Unilever Brasil

EXMO. DR. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Processo n° , nos autos da ação trabalhista ajuizada em face de UNILEVER BRASIL LTDA. , vem,…

Contrarrazões - TRT05 - Ação Indenização por Dano Moral - Rot - contra Rede Conecta Servicos de Rede

E XCELENTÍSSIMO ( A ) J UIZ ( A ) F EDERAL DA V ARA D O T RABALHO D E P ORTO S EGURO - E STADO DA B AHIA P ROCESSO N° : R EDE C ONECTA S ERVIÇOS DE REDE S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Contrarrazões - TRT05 - Ação Indenização por Dano Moral - Atord - contra Rede Conecta Servicos de Rede e Telemar Norte Leste

E XCELENTÍSSIMO ( A ) J UIZ ( A ) F EDERAL DA V ARA D O T RABALHO D E P ORTO S EGURO - E STADO DA B AHIA P ROCESSO N° : R EDE C ONECTA S ERVIÇOS DE REDE S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Prêmio - Rot - contra VIA Varejo

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 42a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Processo n° VIA VAREJO S.A. , pessoa jurídica, devidamente cadastrada no CNPJ 33.041.260 /0652-90,…