Inciso II do Artigo 818 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 818. O ônus da prova incumbe: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000303-45.2019.5.23.0046 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000303-45.2019.5.23.0046 (ROT) RECORRENTE: ADEMIR FELIPE CAVALCANTE, FAVARO & CIA…

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0024192-39.2020.5.24.0022 • 2ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0024192-39.2020.5.24.0022 AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RÉU: H L CONSTRUTORA LTDA…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0025244-70.2020.5.24.0022 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025244-70.2020.5.24.0022 (RORSum) A C Ó R D A O 2ª TURMA Relator : Des. JOAO DE DEUS GOMES…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011123-58.2019.5.15.0075 0011123-58.2019.5.15.0075

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª CÂMARA 3ª TURMA PROCESSO TRT 15ª REGIAO nº 0011123-58.2019.5.15.0075 RECORRENTE: MUNICIPIO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020158-72.2020.5.04.0282

Acórdão: 0020158-72.2020.5.04.0282 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020859-92.2018.5.04.0382

Acórdão: 0020859-92.2018.5.04.0382 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0013006-11.2019.5.15.0020 0013006-11.2019.5.15.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0013006-11.2019.5.15.0020 (ROT) VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETA JUIZ SENTENCIANTE: TANIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010107-07.2020.5.15.0052 0010107-07.2020.5.15.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010107-07.2020.5.15.0052 (ROT) 11 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARAMINA RECORRIDO: TAUANI…