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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 791A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/06/2019

do art. 791- A da CLT. Quanto a condenação recíproca pontuou: '[...] Por outro lado, sendo o reclamante beneficiário... quantia remanescente permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do § 4º do art. 791- A da CLT (RO...Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/06...

Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 14/06/2019

de sua sucumbência, considerando o disposto no caput e no § 2º, do art 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017... EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. VENDEDOR. NÃO... na Súmula 340 do TST, o empregado comissionista, ao exceder sua jornada n...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/06/2019

o pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: A Lei 13.467/2017 estabeleceu, por meio do art. 791-A, caput e parágrafos...-se os parâmetros fixados no §2º do art. 791-A da CLT, fixam-se os honorários de sucumbência, de forma recíproca... legislação, em seu art. 791-A, §3º, prevê o seguinte: "§3º Na hipótese de procedência pa...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/06/2019

complexidade, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, na forma do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixam... advocatícios de sucumbência. O artigo 791-A da CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/2017, prevê o deferimento de honorários..., portanto, já sob a vigência da Lei n. 13.467/2017, razão pela qual torna-se...

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

reflete a condição econômica das partes, conforme se afere da norma contida no art. 791-A, §2º, da CLT, em que devem ser... DE SUCUMBÊNCIA. A relação de direito material se deu na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), de sorte a aplicação... das regras relativas aos honorários de sucumbência, contidas ...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

, a integridade física e mental do mesmo. A lei exige os registros do intervalo, segundo disposições do art. 74, §2º, da CLT..., que reza: "Art. 74. omissis §1º. Omissis § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória...). Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CL...

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

Trabalhista (Lei 13.467/2017), de sorte a aplicação das regras relativas aos honorários de sucumbência, contidas no art... contida no art. 791-A, §2º, da CLT, em que devem ser avaliados o grau de zelo dos profissionais, o lugar de prestação... nos moldes do art. 58,§ 2º, da CLT e da Súmula n. 90,do C. TST, eram rec...

Pg. 76. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não... a condição econômica das partes, conforme se afere da norma contida no art. 791-A, §2º, da CLT, em que devem ser avaliados... 8.923/94 (DJ 11.08.2003). Após a edição da Lei 8.923/94, a nã...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

em conta os critérios estabelecidos no §2º, do artigo 791-A, da CLT. Sentença mantida. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA...Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019 RECORRIDOS: OS MESMOS CENTRAIS... ELÉTRICAS DO PARA S.A. - CELPA Advogada: Dra. Amanda do Carmo Cabral Galvao Ementa...

Pg. 497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

os critérios estabelecidos no §2º, do artigo 791-A, da CLT: Art. 791-A: (...) § 2o Ao fixar os honorários, o juízo observará...), nos termos do Art.791-A da CLT, c/c §11 do Art. 85 do CPC, por força do permissivo contido no artigo 15 do CPC c/c artigo 769...Pg. 497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Regi...

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