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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 442B do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Com a decisão do STF fica proibida a terceirização por meio de cooperativas? E como fica a terceirização por profissional autônomo?

, ficaria comprovado o vínculo de emprego. A Reforma mudou alguma coisa? O art. 442-B da CLT agora diz expressamente... ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. O que a lei diz é que o simples fato... o fim do Direito do Trabalho e vamos combinar: uma alteração deste nível jamais...

Autonomia da Vontade nos Contratos de Trabalho e a Reforma Trabalhista

na relação entre empregado e empregador: Autônomo - Vínculo de Emprego - Art. 442-B da CLT Para a autora, se presentes..., afirma: “Infelizmente a Lei 13.467 /2017, chamada de "reforma trabalhista", prestigia a negociação individual.... A Lei 13.467 /2017, alcunhada de “Reforma Trabalhista”, afetou sobremaneira a l...

Contrato de Prestação de Serviço: conheça os elementos essenciais deste contrato

. Com a Reforma Trabalhista, a CLT inseriu o artigo 442-B , o qual dispõe sobre a contratação do autônomo para a prestação... é toda espécie de serviço ou trabalho (material ou imaterial), não proibido por lei. As partes do contrato de prestação... do artigo 607 do Código Civil , vejamos: Art. 607. O contrato de presta...

Quando o Condomínio é patrão?

do Trabalho autoriza, em seu artigo 442-B, a contratação de trabalhadores autônomos, desde que ausentes os requisitos... contratada, buscando não confundir o prestador de serviço com aquele empregado irregular. De fato, a Consolidação das Leis... sofram ações trabalhistas quando contratam serviços de terceiros. De fat...

Reforma Trabalhista - 10 (novos) princípios do Direito Empresarial do Trabalho

, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria o art. 442-B... legislativas, consolidando uma grande reforma trabalhista que altera cerca de uma centena de artigos da CLT e também avança....br/publicacoes/artigos/1235-lei-13-429-de-2017ea-intermediaca...

Terceirização: Muita cautela é necessária

promovidas por meio das Leis 13.429/2017 (“Lei da Terceirização”) e 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), não causaram... a terceirização da atividade, conforme transcrição a seguir: Acréscimo do artigo 442-B à CLT : “ A contratação do autônomo... desta Consolidação. ” Acréscimo do artigo 4ª-A à Lei 6.019/74 : “ Consid...

Questões sobre autônomo

antes da reforma, mas que aumentou absurdamente após a reforma. Referência legal: arts. 2°, 3°, 442-B da CLT. Questões sobre autônomo... do Trabalho, publicada em 14.05.18, a qual não contém efeito vinculante, mas serve de norte para os operadores do direito, até... provisória. Entre eles está a permissão para contrat...

A (in)existência de relação de emprego dos motoristas do UBER

uma conceituação importante do trabalhador autônomo, que insere o artigo 442-B ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho... da nova redação conferida à Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada no parágrafo 3º do artigo 443, a seguir... das partes. Esta deve ser a interpretação do art. 442-B da CLT. [56] Mu...

Daiana Capeleto

Daiana Capeleto -

Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?

com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do artigo 442-B, não possuirão a qualidade de empregado prevista o art... da Lei 14.467/2017: Danos morais O que a MP dizia: A indenização ao trabalhador poderia variar de 03 à 50 vezes... e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis e...

O Trabalhador Autônomo da Reforma Trabalhista e as Consequências da Medida Provisória n° 808/2017 em Seu Feitio.

.   A Lei 13.467 /17, inerente à Reforma Trabalhista, trouxe em seu bojo o art. 442-B , inserto na CLT..., sendo esse o escopo do susomencionado art. 442-B , da CLT , portanto. Por outra senda, exsurgira a Medida Provisória 808... os correlativos efeitos - alterando o art. 442-B , da CLT pós Reforma Trabalhista, ...

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