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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 442B do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Quando o Condomínio é patrão?

do Trabalho autoriza, em seu artigo 442-B, a contratação de trabalhadores autônomos, desde que ausentes os requisitos... contratada, buscando não confundir o prestador de serviço com aquele empregado irregular. De fato, a Consolidação das Leis... sofram ações trabalhistas quando contratam serviços de terceiros. De fat...

Reforma Trabalhista - 10 (novos) princípios do Direito Empresarial do Trabalho

, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria o art. 442-B... legislativas, consolidando uma grande reforma trabalhista que altera cerca de uma centena de artigos da CLT e também avança....br/publicacoes/artigos/1235-lei-13-429-de-2017ea-intermediaca...

Terceirização: Muita cautela é necessária

promovidas por meio das Leis 13.429/2017 (“Lei da Terceirização”) e 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), não causaram... a terceirização da atividade, conforme transcrição a seguir: Acréscimo do artigo 442-B à CLT : “ A contratação do autônomo... desta Consolidação. ” Acréscimo do artigo 4ª-A à Lei 6.019/74 : “ Consid...

Questões sobre autônomo

antes da reforma, mas que aumentou absurdamente após a reforma. Referência legal: arts. 2°, 3°, 442-B da CLT. Questões sobre autônomo... do Trabalho, publicada em 14.05.18, a qual não contém efeito vinculante, mas serve de norte para os operadores do direito, até... provisória. Entre eles está a permissão para contrat...

A (in)existência de relação de emprego dos motoristas do UBER

uma conceituação importante do trabalhador autônomo, que insere o artigo 442-B ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho... da nova redação conferida à Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada no parágrafo 3º do artigo 443, a seguir... das partes. Esta deve ser a interpretação do art. 442-B da CLT. [56] Mu...

Daiana Capeleto

Daiana Capeleto -

Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?

com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do artigo 442-B, não possuirão a qualidade de empregado prevista o art... da Lei 14.467/2017: Danos morais O que a MP dizia: A indenização ao trabalhador poderia variar de 03 à 50 vezes... e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis e...

O Trabalhador Autônomo da Reforma Trabalhista e as Consequências da Medida Provisória n° 808/2017 em Seu Feitio.

.   A Lei 13.467 /17, inerente à Reforma Trabalhista, trouxe em seu bojo o art. 442-B , inserto na CLT..., sendo esse o escopo do susomencionado art. 442-B , da CLT , portanto. Por outra senda, exsurgira a Medida Provisória 808... os correlativos efeitos - alterando o art. 442-B , da CLT pós Reforma Trabalhista, ...

Subordinação e Arbitragem

de recebimento de ordens diretas pelo empregador ao tratar do teletrabalho (art. 6º). O art. 442-B da CLT trata da figura... Geral de Previdência Social (lei 8.213/91). O referido artigo celetista trata da cláusula arbitral (art. 4º, lei 9.307/96..., era admitida por algumas leis como: Lei 10.101/2000, art. 4º, II, §4...

Graziella F.a.

Graziella F.a. -

O “novo-velho” autônomo-exclusivo*

entre as partes (§ 1º do art. 442-B [1] ). Essa não é uma vedação prevista na lei dos salões de beleza [2] . Por isso, recomendamos.... Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. [1] Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas.../Lei/L12592.htm ). [3] Art. 442-B. § 2º Não caracteriza a qualidade d...

ReformaTrabalhista

todos os direitos trabalhistas como se ela fosse servente de limpeza. O artigo 442-B da CLT , inserido pela Lei 13.467 /17, diz... as novas regras trabalhistas trazidas pela Lei 13.467 /17, que fez uma grande reforma na CLT ( Consolidação das Leis...ReformaTrabalhista O que interessa ao síndico sobre a reforma das lei...

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