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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 442B do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
TRT-RN: Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício

decorrentes de sua atividade, o que restou chancelado pela nova redação do art. 442-B da CLT - ou mediante trabalho eventual... (Lei 13.467/2017), não se vislumbram impactos específicos no reconhecimento do vínculo na atividade dos denominados..., a situação é diferente, porque essa atividade é regida por um outro ...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Reforma Trabalhista: A Portaria MTE Nº 349/18 e a Reserva Legal

. Consolidação das Leis do Trabalho (1943). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm... ao “trabalhador autônomo” (art. 442-B), contrato de trabalho intermitente (arts. 443, caput e § 3º, e 452-A), comissões... pela Lei 13.467/17, o artigo 442-B da CLT instituiu a figura do “autônomo ...

Quais as principais mudanças da Reforma Trabalhista?

, a definição de trabalhador autônomo tem seus termos modificados pelo novo art. 442-B da CLT, que dispõe: “A contratação..., afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”. A MP 808 acrescentou 7 parágrafos ao art. 442-B... de empregado prevista o art. 3º da CLT. TRABALHO INTERMITENTE Como er...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . II - A MERA PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO... CONSIDERADA PARA O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO (ARTS. 2º E 3º DA CLT ) OU DE TRABALHO AUTÔNOMO (ART. 442-B... DA CLT ). 53 TRABALHO AUTÔNOMO CONTÍNUO E EXCLUSIVO. LIMITES E INTERPR...

Jornada de Direito do Trabalho do TRT da 4º Região (RS) aprova 37 enunciados sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. O art. 442-B da CLT não impede o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador... que os juízes do Trabalho não querem aplicar a Lei 13.467. Isso nunca foi verdade. Ao julgar um caso, o juiz leva... e do Direito do Trabalho”, explicou a desembargadora. Abaixo, destacamo...

Rafael Rodrigues

Rafael Rodrigues -

As 37 conclusões do TRT gaúcho sobre o que muda no Direito do Trabalho

Juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no último sábado (11). Os enunciados são

Espaço Vital

Espaço Vital -

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Juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no último sábado (11). Os enunciados são

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