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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Artigo 442B do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
TRT-RN: Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício

Em toda campanha eleitoral o filme se repete, com dezenas de figurantes participando como coadjuvantes dos personagens principais do espetáculo. Neste ano, 474 candidatos a governador, senador,

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Reforma Trabalhista: A Portaria MTE Nº 349/18 e a Reserva Legal

Publicada no Diário Oficial da União na data de 24 de maio de 2018, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 349/18 é mais um capítulo das inovações implementadas pela reforma trabalhista,

Quais as principais mudanças da Reforma Trabalhista?

Inúmeros direitos trabalhistas foram profundamente alterados pela lei 13.467/17, a famosa “Reforma Trabalhista”. A nova lei que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 alterou mais de 100

Jornada de Direito do Trabalho do TRT da 4º Região (RS) aprova 37 enunciados sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

Magistrados do TRT-RS lançam conclusões sobre temas da nova legislação trabalhista Foto: Inácio do Canto ''Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovaram, na

As 37 conclusões do TRT gaúcho sobre o que muda no Direito do Trabalho

Juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no último sábado (11). Os enunciados são

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