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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 223C do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Giovana Kamila

Giovana Kamila -

Impactos da Reforma Trabalhista nos Princípios do Direito do Trabalho

de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943... Lei 13.467/2017 (BRASIL, 2018c), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho com o falso objetivo de adaptar... âmbito laboral. A partir disso, surgiu a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho– em ...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

O acidente em Brumadinho e alguns aspectos da tarifação do dano extrapatrimonial de seus empregados, dos empregados terceirizados e de seus familiares

(art. 223-C, CLT). Lamentável a atuação legislativa quanto a limitação dos bens, os quais possam ser, em tese, objeto... Lei 13.467 (art. 223-G, CLT) ofende, de forma simultânea, não só a proibição de discriminação, como o princípio..., sendo este de natureza constitucional. O Judiciário Trabalhista não deve aplicar, ...

Tercio Souza

Tercio Souza -

Tragédia do Brumadinho: Não há limite na indenização em razão do evento morte aos Trabalhadores da Vale

foi tratado nos art. 223-B e C da CLT (Homero Batista Mateus da Silva, Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo... dos trabalhadores falecidos) estão limitados ao quanto previsto no art. 223-G, §1º, da CLT? Em outras palavras, em caso...-se diante de denominado acidente de trabalho típico, como previsto no art. 19...

Filipe Correa

Filipe Correa -

A manutenção do plano de saúde no curso do aviso prévio indenizado.

QUANDO VIGENTE O CONTRATO DE TRABALHO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI 9.656/98 VEROSSIMILHANÇA CARACTERIZADA - ALEGAÇÃO... do contrato de trabalho não afasta o direito de manutenção do plano de saúde, conforme disposto no art. 30 da Lei ... expensas do empregado. É muito comum ver empresas se valendo do en...

MP

Milton Paulo -

Assédio moral no serviço público

Milton Jerônimo Paulo [1] Sumário: 1 Introdução; 2 Dignidade da Pessoa Humana; 3 Dano moral; 3.1 Assédio moral - conceito; 3.2 Condutas que caracterizam assédio moral; 3.3 Assédio moral no serviço

Thayana Santos

Thayana Santos -

A repercussão do uso das redes sociais no contrato de trabalho

Thayana Cristina Costa Santos [1] Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS GERAIS DO USO DAS REDES SOCIAIS COM O CONTRATO DE TRABALHO; 3 O CONFLITO ENTRE A HONRA E A IMAGEM DO EMPREGADOR E O DIREITO DE

Comentários à Medida Provisória 808, de 14.11.17

A professora Vólia Bomfim comenta a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017: DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito

Discriminação sexual no ambiente de trabalho: Papel do Empregador

O atual ambiente de trabalho há um tempo vem se tornando bastante diversificado em razão das mudanças pelas quais passam a nossa sociedade. E dentre essas modificações um tema tem aparecido nos

Ana Morando

Ana Morando -

Medida Provisória 808 de 2017

Em que pese a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, tenha entrado em vigor em 11 de Novembro de 2017, produzindo desde esse momento seus devidos efeitos, em 14 de Novembro de 2017 o

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