Art. 75E, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Júlia Moreira, Advogado
mês passado

Teletrabalho e Reforma Trabalhista: Pontos Positivos e Negativos

: Letras, 2011. BRASIL. Decreto Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.45…

Teletrabalho e as inovações introduzidas pela lei 13.467/2017

que, ao disciplinar o teletrabalho, em seu art. 169, 1, o faz com brilhante redação, senão vejamos: O trabalhador em regime...-9 (PPRA) e do artigo 58, § 1º, da Lei 8.213/91 (LTCAT), nem de …
Isaías Lemos, Bacharel em Direito
há 10 meses

A Reforma Trabalhista e o Novo Regime Jurídico do Teletrabalho.

nas relações de trabalho. REFERÊNCIAS: BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943... do contrato de trabalho já em vigência, o art. 75-C, §1º e §2º da CLT …

Página 1514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Junho de 2018

TIANGUA, 13 de Junho de 2018. GILMAR FLORINDO DOS SANTOS Servidor(a) Responsável *A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site…
Correção FGTS, Estudante
há 2 anos

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467/17 (reforma trabalhista). As propostas de…