Parágrafo 1 Artigo 75E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Teletrabalho: Uma revolução trabalhista silenciosa

) E DO ARTIGO 58 , § 1º , DA LEI 8.213 /91 (LTCAT), NEM DE FISCALIZAR O AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO... Outra inovação trazida pela Reforma Trabalhista foi a regulamentação do …
GEN Jurídico, Editor de Livro
ano passado

Comentários à Medida Provisória 936/20

ou equivalente à redução do trabalho. Aliás, o parágrafo único do artigo 75-E da CLT transfere para o teletrabalhador o ônus..., antes preconizada na CLT (art. 503) e na Lei 4.923 /65, desde que …
Júlia Moreira, Advogado
há 2 anos

Teletrabalho e Reforma Trabalhista: Pontos Positivos e Negativos

RESUMO O presente trabalho deseja desmembrar as normas que regulamentam o teletrabalho sob a ótica da Reforma Trabalhista. Para isso, é de suma importância que se discuta primeiramente como essa…

Teletrabalho e as inovações introduzidas pela lei 13.467/2017

Tatiana Dias Claro [1] RESUMO O presente artigo visa a análise da inserção, pela Reforma Trabalhista, do instituto do teletrabalho na legislação trabalhista pátria, uma vez que, diante da chamada…
Isaías Lemos, Bacharel em Direito
há 2 anos

A Reforma Trabalhista e o Novo Regime Jurídico do Teletrabalho.

Nas últimas décadas, a tecnologia e seus frutos (automação, robôs, internet, computadores, softwares, etc.) mudaram significativamente as relações sociais e os meios de produção de bens e serviços.

Página 1514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Junho de 2018

TIANGUA, 13 de Junho de 2018. GILMAR FLORINDO DOS SANTOS Servidor(a) Responsável *A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site…
Correção FGTS, Estudante
há 3 anos

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467 /17 (reforma trabalhista). As propostas de…