Art. 75E Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
da Lei 13.467/2017, penso que o contido na norma do art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, redação dada...Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/11/2018 De todo modo, em relação... do trabalho. Deveras, o evento encontra-se detalhadamente descrito em documento inte...
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TELETRABALHO O Teletrabalho é um tema muito interessante, por ser uma nova forma de trabalho flexível, decorrente das evoluções tecnológicas observadas nos últimos tempos. Com o desenvolvimento da
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INTRODUÇÃO Godzila chega a Tóquio; a Estrela da Morte está pronta e operacional; o Inverno aporta definitivamente em Whesteros. Não importa sua idade ou referência apocalíptica, a Reforma
TIANGUA, 13 de Junho de 2018. GILMAR FLORINDO DOS SANTOS Servidor(a) Responsável *A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site
Texto: Willian Prates, advogado trabalhista Antes mesmo da reforma trabalhista, o teletrabalho já era uma realidade, porém, sem regulamentação. Agora, tais serviços estão devidamente disciplinados na