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23 de julho de 2019
Artigo 75E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 75E Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Princípio da ajenidad e o teletrabalho

do Trabalho, a Constituição da República de 1934, elevando direitos trabalhistas ao “status” constitucional, o Decreto-lei... da realidade. [...] O contrato de trabalho que indique que o empregado é um teletrabalhador (art. 75-C da CLT) o afasta... para a classe trabalhadora. A modalidade de trabalho prevista no capít...

Teletrabalho e as inovações introduzidas pela lei 13.467/2017

de trabalho. DISTINÇÃO ENTRE TRABALHO EM DOMICÍLIO E TELELABOR A redação dada ao artigo 6º da CLT pela lei 12.551/2011 prevê... efeitos negativos sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. REQUISITOS FORMAIS DO CONTRATO DE TELETRABALHO (ART. 75...-C DA CLT) O artigo 75-C [6] da CLT, introduzido pela Reforma Trabal...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/06/2019

de julho de 2017, incluiu o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei ... pluviais na Rua Boipeva altura do 27 - Cidade A.E.Carvalho. AUTOR: TONINHO PAIVA EMENDA 625 AO PROJETO DE LEI 281/2019... Consolidação das Leis do Trabalho , é uma forte tendência do me...

Pg. 60. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019

de 2017, incluiu o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei ... na Rua Boipeva altura do 27 - Cidade A.E.Carvalho. AUTOR: TONINHO PAIVA EMENDA 625 AO PROJETO DE LEI 281/2019 - LDO.... Inicialmente, cabe registrar que a reforma da legislação trabalhista insti...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/06/2019

o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 , de 1º... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 656/2017 Acresce §§ 3º e 4º ao Art. 18 da Lei ... e 4º ao Art. 18 da Lei 16.212, de 10 de Junho de 2015, com a seguinte reda...

Pg. 92. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019

o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 656/2017 Acresce §§ 3º e 4º ao Art. 18 da Lei 16.212... ao Art. 18 da Lei 16.212, de 10 de Junho de 2015, com a seg...

Camila Duarte

Camila Duarte -

O teletrabalho e a responsabilidade do empregador em casos de acidente de trabalho

de 2018. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . Decreto-Lei 5.452 /1943. Brasília: Senado, 1943. Disponível... legal do teletrabalho, antes da publicação da Lei 13.467 /17, estava no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho... ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, e as L...

Inteiro Teor. 242807920165240002

como aquela prevista no art. 790, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na redação advinda da Lei 13.467/2017.... 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT na redação advinda da Lei 13.467/2017. Nesse sentido, aliás, é... o trabalhador apenas porque o labor é prestado fora do espaço físico do emprega...

Hilda Paula

Hilda Paula -

Teletrabalho e a Lei 13467/2017

alteração em mais de 100 dispositivos do Decreto-Lei 5452 DE 1º de maio de 1943 este que, contrariamente ao que foi dito... da qualidade de vida. A conceituação legal A lei 13.467/17 introduziu o Capítulo II-A à CLT especificando no artigo 75... conceituado no artigo 75-B da seguinte forma: “Art. 75-B – Considera-s...

Inteiro Teor. : RTOrd 18883120185100111 DF

, comprovando-as nos autos, sob pena de execução, nos termos dos artigos 43/44 da Lei 8.212/91, com as alterações do art. 1º...", do Título II da CLT, artigos 57 a 75-E da CLT, por ser ocupante de cargo de gestão, na forma do art. 62, II da CLT, será feita..., nos termos do art. 39 da Lei 8.177/1991, porquanto aplic...

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