Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Artigo 75E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 75E Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/11/2018

da Lei 13.467/2017, penso que o contido na norma do art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, redação dada...Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/11/2018 De todo modo, em relação... do trabalho. Deveras, o evento encontra-se detalhadamente descrito em documento inte...

Pg. 723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/11/2018

-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, redação dada pela aludida Lei, deve servir de referência interpretativa no... ação tenha sido ajuizada anteriormente à entrada em vigência da Lei 13.467/2017, penso que o contido na norma do art. 75... da Consolidação das Leis do Trabalho, os riscos do empreendimento, incl...

Renan Queiroz

Renan Queiroz -

Teletrabalho: novas definições perante a Reforma Trabalhista

TELETRABALHO O Teletrabalho é um tema muito interessante, por ser uma nova forma de trabalho flexível, decorrente das evoluções tecnológicas observadas nos últimos tempos. Com o desenvolvimento da

5 Pontos da Reforma Trabalhista para PME

A Lei 13.467 /17 popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista” flexibilizou as condições de trabalho possibilitando aos pequenos e médios empresários a customização do contrato laboral de acordo

O Teletrabalho e a Lei 13.467/2017

O TELETRABALHO E A LEI 13.467/2017 TELECOMMUTING AND LAW 13.467/2017 ELIAS DE JESUS AQUINO JUNIO ALVES DOS REIS Artigo científico elaborado sob a orientação da professora especialista em Direito do

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2018

Dispensa de Licitação - Sem fins lucrativos 01010/2017 2018NE07857 Pregão Aquisição 05880/2016 2018NE07859 Pregão Aquisição 6717/2013 2018NE07858 Pregão Aquisição 02150/2014 2018NE07904 Pregão

Bruno Cardoso

Bruno Cardoso -

O que é teletrabalho, quais suas vantagens e as novidades trazidas pela Reforma?

Com o desenvolvimento das tecnologias da informação e a introdução das telecomunicações nas relações de trabalho, o teletrabalho ganha cada vez mais espaço, transformando as tradicionais relações

Reforma Trabalhista - 10 (novos) princípios do Direito Empresarial do Trabalho

INTRODUÇÃO Godzila chega a Tóquio; a Estrela da Morte está pronta e operacional; o Inverno aporta definitivamente em Whesteros. Não importa sua idade ou referência apocalíptica, a Reforma

Pg. 1514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/06/2018

TIANGUA, 13 de Junho de 2018. GILMAR FLORINDO DOS SANTOS Servidor(a) Responsável *A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site

Willian Prates

Willian Prates -

Entenda como funciona o teletrabalho ou "home office"

Texto: Willian Prates, advogado trabalhista Antes mesmo da reforma trabalhista, o teletrabalho já era uma realidade, porém, sem regulamentação. Agora, tais serviços estão devidamente disciplinados na

×