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14 de agosto de 2018
Artigo 75E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 75E Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

O Teletrabalho e a Lei 13.467/2017

nas Relações de Trabalho, São Paulo: Ltr, 2004, p. 20. BRASIL. Decreto n. 5.452, de 1 de Maio de 1943. Consolidação das Leis... Consolidação das Leis do Trabalho. 1. INTRODUÇÃO  Este trabalho tratará da nova alteração trabalhista perante a lei de ... a Consolidações das Leis Trabalho, aprovada pelo decreto n. 5.452 ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2018

-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 19 - Esta Portaria entra em vigor na data..., modalidade de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, e regulamentada nos termos do Decreto no. 62.648... referidas na Resolução SPG 54, de 6/12/2017. Artigo 2º - Será autorizada a part...

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Entenda como funciona o teletrabalho ou "home office"

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Teletrabalho: Reforma Trabalhista

do contrato de teletrabalho no artigo 75-B: Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora... o teor do artigo: Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente... disso, os parágrafos do artigo 75-C dispões que o Empregador poderá alte...

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Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . II - A MERA PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO... EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307/96, ART. 100 DA CF/88...º DO ART. 58 DA LEI 13.467 /2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RU...

Reforma Trabalhista: Teletrabalho

, seus requisitos específicos e os elementos de validade de tal regime. De acordo com o art. 75-B da CLT , acrescido pela Lei... consentimento (art. 75-C , § 1o , da CLT ). Apenas a experiência mostrará, mas é provável que o acordo exigido pela lei não... fato de ter orientado o trabalhador, não é essa a melhor interpr...

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