Art. 75E Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Página 5846 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 20 de Setembro de 2019

JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo ATOrd- 0100647-28.2019.5.01.0246 RECLAMANTE DANIEL WILSON... de teletrabalho, nos moldes dos artigos 75-A ao artigo 75-E da CLT. …

Página 60 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Junho de 2019

de julho de 2017, incluiu o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei ... pluviais na Rua Boipeva altura do 27 - Cidade A.E.Carvalho. …

Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2019

de 2017, incluiu o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei ... na Rua Boipeva altura do 27 - Cidade A.E.Carvalho. AUTOR: TONINHO PAIVA …

Página 92 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Junho de 2019

o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 , de 1º... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI

Página 92 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2019

o “Teletrabalho” nos artigos 75-A a 75-E , na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI

Página 863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 11 de Dezembro de 2018

quem fiscalizasse sua efetiva jornada de trabalho" (fl. 389). Transcrevo o disposto no artigo 62 da CLT : Art. 62 - Não são... artigo 57 e fim no artigo 75-E da CLT . Percebe-se, portanto, que a …

Página 715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 6 de Novembro de 2018

da Lei 13.467/2017, penso que o contido na norma do art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, redação dada...Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de …

Página 723 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 6 de Novembro de 2018

-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, redação dada pela aludida Lei, deve servir de referência interpretativa no... ação tenha sido ajuizada anteriormente à entrada em vigência da Lei

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2018

Dispensa de Licitação - Sem fins lucrativos 01010/2017 2018NE07857 Pregão Aquisição 05880/2016 2018NE07859 Pregão Aquisição 6717/2013 2018NE07858 Pregão Aquisição 02150/2014 2018NE07904 Pregão…

Página 1514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Junho de 2018

TIANGUA, 13 de Junho de 2018. GILMAR FLORINDO DOS SANTOS Servidor(a) Responsável *A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site…