PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100967-84.2020.5.01.0071 RECLAMANTE: EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA RECLAMADO:…
Inciso III do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
III - os empregados em regime de teletrabalho. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Intervalo de Intrajornada e Interjornada de Trabalho
Conheça seus direitos com relação ao intervalo de trabalho Os intervalos de trabalho para descanso e refeição é um direito garantido a todos os trabalhadores que estão regidos pela Consolidação das…
O Teletrabalho e a Reforma Trabalhista
Resumo A reforma trabalhista regularizou o teletrabalho. As implicações dessa modalidade de trabalho para o teletrabalhador com o advento da Lei 13.467/2017.A reforma trabalhista chegou pouco antes…
Recurso - Ação Plano de Saúde contra Sada - Transportes e Armazenagens e Sada Transportes e Armazenagens
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/12/2020 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Plano de Saúde contra Sada - Transportes e Armazenagens
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/12/2020 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Plano de Saúde contra Sada - Transportes e Armazenagens e Sada Transportes e Armazenagens
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/07/2021 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Plano de Saúde contra Sada Transportes e Armazenagens
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/07/2021 Valor da causa: Partes:…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000081-04.2021.5.06.0233
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000081-04.2021.5.06.0233 (RO) Órgão Julgador:…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010805-60.2020.5.03.0015 MG 0010805-60.2020.5.03.0015
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010805-60.2020.5.03.0015 (ROT) RECORRENTES: GABRIELA MENICUCCI DE ALMEIDA, MONGERAL AEGON SEGUROS E…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002631920195010035 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100263-19.2019.5.01.0035 (ROT) RECORRENTE: IVAN OLIVEIRA DA FONSECA RECORRIDO: DIGIACOMO INSTALACOES LTDA - EPP RELATORA: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA EMENTA CARGO DE…