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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Parágrafo 5 Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
É permitido faltar ao trabalho em dias de jogo da Seleção Brasileira?

A Copa do Mundo da Rússia começou no último dia 14 de junho, reacendendo a esperança da conquista do hexacampeonato pela Seleção Brasileira. A maioria dos jogos, em razão do fuso horário, ocorrerão

Reforma trabalhista:

Os regimes de compensação de jornada e de banco de horas são institutos jurídicos do direito do trabalho que preveem a compensação das horas extraordinárias prestadas pelos empregados, sem que haja

Vinícius Maia

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Da Instituição do Banco de Horas e Horas Extras do Caminhoneiro

Conforme dispõe o art. 7º, XIII, da CF/88 e art. 58, da CLT, a duração normal de trabalho, salvo em casos especiais, são de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no máximo.

Alex Matos

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Banco de Horas - Reforma Trabalhista

Houve alterações significativas no âmbito do assunto "banco de horas". Você lembra como funcionava antes da reforma trabalhista? Sabe como está a legislação hoje? Vejamos então. 👉Antes, a

14 Pontos Polêmicos Sobre a Reforma Trabalhista Que Você Precisa Saber

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A Flexibilização da Jornada de Trabalho

Dr. Rullyan Douglas Gonçalves Nascimento Muito se fala sobre a Reforma Trabalhista, mas o que mudou quanto a jornada de trabalho? Sabe aquele lanchinho antes de começar as atividades do setor, a

Compensação de jornada de trabalho- Novidades e mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista- lei. 13.467/2017

No direito do trabalho há dois acordos de compensação de jornada: acordo de prorrogação de jornada e banco de horas. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADAS Art. 59,§ 6º, CLT. É lícito o regime de

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