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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Parágrafo 5 Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Banco de Horas - Reforma Trabalhista

. Com a reforma trabalhista, foram incluídos os parágrafos 5º e 6º no art. 59 da CLT. E o que eles nos trouxeram? Duas novas..., seja no regime de banco de horas, seja com o pagamento de horas extras. Outra novidade : o parágrafo único do art. 444...Banco de Horas - Reforma Trabalhista Houve alterações significativas n...

14 Pontos Polêmicos Sobre a Reforma Trabalhista Que Você Precisa Saber

como lei da reforma trabalhista, modificou mais de 100 artigos da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) e começará...14 Pontos Polêmicos Sobre a Reforma Trabalhista Que Você Precisa Saber A Lei 13.467 /17 , popularmente conhecida... e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos (artigo 134 da Nova CLT ...

A Flexibilização da Jornada de Trabalho

das jornadas semanais previstas e também haverá um limite de até dez horas diárias, conforme o artigo 59, §5º da CLT. HORAS... Todo trabalhador tem 5 minutos de tolerância, para chegar ao serviço, e até mesmo sair. Porém, todo período de tempo...A Flexibilização da Jornada de Trabalho Dr. Rullyan Douglas Gonçalves Nas...

Compensação de jornada de trabalho- Novidades e mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista- lei. 13.467/2017

coletiva). CLT. art.59º,§5º. O banco de horas de que trata parágrafo §2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual...- banco de horas anual; A Reforma trabalhista solidificou o entendimento da Súmula 85, III, TST, no art. 59-B, CLT... também inovou com o art.59-B, parágrafo único, CLT, afirmando que a pre...

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