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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Parágrafo 5 Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
É permitido faltar ao trabalho em dias de jogo da Seleção Brasileira?

, na forma dos §§ 2o e 5o do artigo 59 da CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas..., o que dá uma margem maior para que o empregado compense as faltas. É o que nos ensina o artigo 59, §§ 2º e 5º: Poderá ser.... Alternativas previstas em Lei para concessão das folgas A Lei da Refor...

Reforma trabalhista:

do acordo de compensação de jornada, conforme dispõe o art. 59-B, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho... está contida no art. 59, §§ 2º, 3º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Estes dispositivos dispõe que, em regra, há... o regime de banco de horas, em vista do disposto no art. 59-B, parágra...

Vinícius Maia

Vinícius Maia -

Da Instituição do Banco de Horas e Horas Extras do Caminhoneiro

diárias, não podendo ultrapassar a carga horária diária de 10 (dez) horas de trabalho, conforme art. 59 e art. 235-C... as horas extras no mês seguinte ao que elas ocorreram, conforme art. 58-A, § 5º, da CLT. O § 5º, do art. 59, da CLT... de horas de folga, conforme art. 59, § 2º, da CLT. Se não houver banco de horas ...

Alex Matos

Alex Matos -

Banco de Horas

do segurado . A Consolidação das Leis do Trabalho, se desponta de forma análoga através do art. 59, § 2º, que dispõe... nos parágrafos 5º e 6º do art. 59 do Diploma Consolidado, as empresas passaram a adotar com mis freqüência o instituto do banco... de trabalho sejam aprovadas pelos trabalhadores, nas formas prevista...

Banco de Horas - Reforma Trabalhista

. Com a reforma trabalhista, foram incluídos os parágrafos 5º e 6º no art. 59 da CLT. E o que eles nos trouxeram? Duas novas..., seja no regime de banco de horas, seja com o pagamento de horas extras. Outra novidade : o parágrafo único do art. 444...Banco de Horas - Reforma Trabalhista Houve alterações significativas n...

14 Pontos Polêmicos Sobre a Reforma Trabalhista Que Você Precisa Saber

como lei da reforma trabalhista, modificou mais de 100 artigos da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) e começará...14 Pontos Polêmicos Sobre a Reforma Trabalhista Que Você Precisa Saber A Lei 13.467 /17 , popularmente conhecida... e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos (artigo 134 da Nova CLT ...

A Flexibilização da Jornada de Trabalho

das jornadas semanais previstas e também haverá um limite de até dez horas diárias, conforme o artigo 59, §5º da CLT. HORAS... Todo trabalhador tem 5 minutos de tolerância, para chegar ao serviço, e até mesmo sair. Porém, todo período de tempo...A Flexibilização da Jornada de Trabalho Dr. Rullyan Douglas Gonçalves Nas...

Compensação de jornada de trabalho- Novidades e mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista- lei. 13.467/2017

coletiva). CLT. art.59º,§5º. O banco de horas de que trata parágrafo §2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual...- banco de horas anual; A Reforma trabalhista solidificou o entendimento da Súmula 85, III, TST, no art. 59-B, CLT... também inovou com o art.59-B, parágrafo único, CLT, afirmando que a pre...

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