Parágrafo 1 Artigo 11A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Recurso - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/07/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Contestação - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Cumprimento de sentença Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/12/2017 Valor da causa: Partes: EXEQUENTE:…

Recurso - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/05/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Recurso - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2015 Valor da causa: Partes:…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], • 1000156-85.2017.5.02.0036 • 36ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 36ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd 1000156-85.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: ZENAIDE AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO: DESMONTEC…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01013918320165010551 • 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA ATOrd 0101391-83.2016.5.01.0551 RECLAMANTE: SEBASTIAO TIAGO DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0032200-24.2007.5.24.0066 • Vara do Trabalho de Ponta Porã do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORA ATOrd 0032200-24.2007.5.24.0066 AUTOR: DIONERES MARCEL ROCHA VIEIRA RÉU: UNIVERSAL…