Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
provisório , ficando alertado quanto aos termos do artigo11-A, §1º, da CLT. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO, 30 de Outubro...Inteiro Teor. ATOrd 10011786320145020464 4ª Vara do Trabalho de São …
da fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A, §1º da CLT. SAO PAULO, 13 de Novembro de 2019 MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular... ao INSS (Portaria nº …
, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A , § 1º , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 14...Inteiro Teor. ATOrd 10010424020195020028 28ª Vara do Trabalho de …
do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A , § 1o da CLt . SÃO PAULO/SP, 16 de março de 2020. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)...Inteiro Teor. ATOrd …
do prazo prescricional à qual alude o Art. 11-A , parágrafo1º , da CLT . SÃO PAULO, 28 de Janeiro de 2020 MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz (a) do Trabalho Titular...Inteiro Teor. ATOrd …
. 11-A , § 1º , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 06 de junho de 2020. LETICIA NETO AMARAL Juiz (a) do Trabalho Titular.... 878 da CLT , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, …
da execução em face da 1ª reclamada, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No...-se as transferências abaixo: 1 - Libere-se ao reclamante: R$ 63.340,66 , …
ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A , § 1º... , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2021. ANA CRISTINA MAGALHAES …
do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A , § 1º da CLT . SÃO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2021. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juiz (a) do Trabalho Substituto (a).... CONCLUSÃO …
quanto aos termos do artigo11-A , § 1º , da CLT . Intimem-se. SÃO CAETANO DO SUL, 4 de Junho de 2019 PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz (a) do Trabalho Titular...Inteiro Teor. ATSum …