provisório , ficando alertado quanto aos termos do artigo 11-A, §1º, da CLT. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO, 30 de Outubro...Inteiro Teor. ATOrd 10011786320145020464 4ª Vara do Trabalho de São …
Parágrafo 1 Artigo 11A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
TRT2 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 1000401-24.2018.5.02.0081 • 81ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
da fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A, §1º da CLT. SAO PAULO, 13 de Novembro de 2019 MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular... ao INSS (Portaria nº …
TRT2 • ATOrd • Proporcional • 1001042-40.2019.5.02.0028 • 28ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A , § 1º , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 14...Inteiro Teor. ATOrd 10010424020195020028 28ª Vara do Trabalho de …
TRT2 • ATOrd • Indenização • 0000134-45.2013.5.02.0081 • 81ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A , § 1o da CLt . SÃO PAULO/SP, 16 de março de 2020. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)...Inteiro Teor. ATOrd …
TRT2 • ATOrd • Indenização • 0000134-45.2013.5.02.0081 • 81ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do prazo prescricional à qual alude o Art. 11-A , parágrafo 1º , da CLT . SÃO PAULO, 28 de Janeiro de 2020 MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz (a) do Trabalho Titular...Inteiro Teor. ATOrd …
TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 0002883-35.2012.5.02.0060 • 60ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
. 11-A , § 1º , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 06 de junho de 2020. LETICIA NETO AMARAL Juiz (a) do Trabalho Titular.... 878 da CLT , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, …
TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1002019-53.2015.5.02.0422 • 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
da execução em face da 1ª reclamada, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No...-se as transferências abaixo: 1 - Libere-se ao reclamante: R$ 63.340,66 , …
TRT2 • ATOrd • Honorários Periciais • 0000652-05.2010.5.02.0028 • 28ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A , § 1º... , ambos da CLT . SÃO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2021. ANA CRISTINA MAGALHAES …
TRT2 • ATOrd • Quadro de Carreira • 1001022-84.2019.5.02.0081 • 81ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A , § 1º da CLT . SÃO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2021. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juiz (a) do Trabalho Substituto (a).... CONCLUSÃO …
TRT2 • ATSum • Rescisão Indireta • 1002505-11.2017.5.02.0473 • 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
quanto aos termos do artigo 11-A , § 1º , da CLT . Intimem-se. SÃO CAETANO DO SUL, 4 de Junho de 2019 PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz (a) do Trabalho Titular...Inteiro Teor. ATSum …