PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000104-34.2019.5.23.0107 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA CUNHA…
Artigo 11A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Indenização por Dano Moral [55220], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Assiduidade [55124], Adicional de Insalubridade [1666], Adicional Noturno [1663], Abono [2583], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Adicional de Periculosidade [1681], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], • 0000508-64.2014.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000508-64.2014.5.23.0009 RECLAMANTE: ADAO DA SILVA CRUZ RECLAMADO:…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Indenização por Dano Moral [55220], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Adicional de Insalubridade [1666], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Adicional [2594], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], Duração do Trabalho [1658], • 0000225-75.2013.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000225-75.2013.5.23.0009 RECLAMANTE: JONIVAL ALVES DE MORAES E OUTROS (2)…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Base de Cálculo [55113], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0001599-92.2014.5.23.0106 • 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0001599-92.2014.5.23.0106 RECLAMANTE: THIAGO DA SILVA CAVALCANTE…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0000194-42.2019.5.23.0107 • 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATSum 0000194-42.2019.5.23.0107 RECLAMANTE: IZAIAS CARLOS SANTOS RECLAMADO: D…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Correção Monetária [2031], Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Salário Vencido / Retido [2452], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Indenização por Dano Moral [55220], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Anotação na CTPS [55215], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Expurgos Inflacionários [55208], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Indenizado - Efeitos [55411], Jurisdição e Competência [8828], Contrato Individual de Trabalho [1654], Competência [8829], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Levantamento do FGTS [55449], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0001404-39.2016.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001404-39.2016.5.23.0009 RECLAMANTE: MAURICIO RODRIGO MATUS RECLAMADO: EL…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Reflexos [55097], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], • 0000455-20.2013.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000455-20.2013.5.23.0009 RECLAMANTE: CLEYTON FERREIRA DA COSTA RECLAMADO:…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [55220], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Expurgos Inflacionários [55208], Indenização por Dano Material [55219], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], • 0000485-84.2015.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000485-84.2015.5.23.0009 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Atos Processuais [8893], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Descontos Salariais - Devolução [1888], Ente Público [55217], Verbas Rescisórias [2546], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Intimação / Notificação [10939], Indenização por Dano Material [55219], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0001383-34.2014.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001383-34.2014.5.23.0009 RECLAMANTE: ROSANGELA DA SILVA RECLAMADO: IPEPPI -…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Salário Vencido / Retido [2452], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Valor Arbitrado [55422], Aviso Prévio [2641], Indenizado - Efeitos [55411], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], • 0000538-31.2016.5.23.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000538-31.2016.5.23.0009 RECLAMANTE: SILVANA SOARES DE LIMA RECLAMADO:…