Fls.: 2 Ao MM. Juiz(a) da 34a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - MG Processo n° Belo Horizonte, 14 de março de 2022 RECLAMANTE RECLAMADA Spal Indústria Brasileira Teodoro de Bebidas S/A…
Artigo 11A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Documentos diversos - TRT01 - Ação Abono - Cumsen - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 44a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo n° A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , já qualificada, sob o conduto de sua advogada in fine…
Recurso - TRT01 - Ação Abono - Cumsen - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT/R EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 44a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE…
Manifestação - TRT09 - Ação Horas Extras - Atord - contra Alvorada Seguranca Bancaria e Patrimonial, Jupeti Comercio e Terraplenagem, Sociedade Extrativa Piloto e Mineracao Nova Era
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR. , já qualificado nos Autos n°. de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , requerida contra ALVORADA SEGURANÇA BANCARIA E PATRIMONIAL…
Manifestação - TRT09 - Ação Horas Extras - Ap - contra Alvorada Seguranca Bancaria e Patrimonial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR. , já qualificado nos Autos n°. de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , requerida contra ALVORADA SEGURANÇA BANCARIA E PATRIMONIAL…
Recurso - TRT03 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Dominox Design e Tema Estruturas Metalicas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA 1a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG PROC. : AGRAVANTE : AGRAVADO : , já qualificado, nos autos que move em face de e outros , vem respeitosamente à presença de V.
Recurso - TRT01 - Ação Abono - Ap
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO PROCESSO N°: RECORRENTE: RECORRIDO: , já qualificado nos autos do processo ajuizado por ,…
Prova Emprestada - TRT03 - Ação Avaliação - Etciv - contra Tagplan Comercio Servicos de Engenharia e Representacoes
Poder Judiciário da União Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região 0011137-38.2016.5.03.0089 - ROT RECORRENTE: RECORRIDO: TAGPLAN COMERCIO SERVICOS DE ENGENHARIA E…
TRT23 • Monitória • Honorários Advocatícios [10655], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Contratuais [55228], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Direito Coletivo [1695], Contribuição Sindical Rural [10564], Sucumbência [8874], • 0000137-19.2019.5.23.0141 • VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Monito 0000137-19.2019.5.23.0141 AUTOR: C. A. E. P. B. RÉU: ARLINDO…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Honorários Advocatícios [10655], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Termo de Rescisão Contratual [55408], Proporcional [55412], Contratuais [55228], Quitação [55405], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Jurisdição e Competência [8828], Competência [8829], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Dano Moral / Material [55444], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], • 0000467-50.2018.5.23.0141 • VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATOrd 0000467-50.2018.5.23.0141 RECLAMANTE: J. C. G. D. RECLAMADO: BLITZEM…