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20 de setembro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 4, § 2, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

§ 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

IV - estudo; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0010960-78.2017.5.15.0130 - RO - 26/07/2018 do TRT-15

aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º , § 2º , incisos II , IV e VIII , da CLT... insculpido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho , no qual há a previsão de concessão de um descanso de quinze...-se que o artigo 384 , da Consolidação das Leis do Trabalho (cuja co...

Andamento do Processo n. 0010960-78.2017.5.15.0130 - RO - 26/07/2018 do TRT-15

aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT... insculpido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, no qual há a previsão de concessão de um descanso de quinze...-se que o artigo 384, da Consolidação das Leis do Trabalho (cuja constitu...

Pg. 5183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

por fornecer benesses aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV.... Compulsando-se o Texto Celetário, encontra-se o fundamento normativo da matéria, qual seja o artigo 4º, que reza: "Art. 4... prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de aciden...

Pg. 5195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT, que expressamente desconsiderada como sendo tempo à disposição do empregador..., qual seja o artigo 4º, que reza: "Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição.... 7º, inciso XXVI, de nossa Carta Maior, o qual preconiza, como dire...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109607820175150130 0010960-78.2017.5.15.0130

DE TRABALHO. TOLERÂNCIA (INÍCIO/TÉRMINO) Os minutos referidos no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT, alterado pela Lei 10.243/2011... a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT, que expressamente desconsiderada... trabalhista. Assim, tendo em vista que as disposições do artigo 791-A,...

Pg. 10663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2018

, consubstanciada no inciso IV, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, embora não aplicável a situações... geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220... concomitantemente os requisitos previstos no art. 461 da CLT: Identi...

Andamento do Processo n. 0010024-70.2018.5.15.0113 - ACP - 17/04/2018 do TRT-15

visto o quanto disposto no art. 83, III da LC 75/03; artigos 5º e 21, da Lei 7.347/85; art. 82, I, da Lei 8.078/90... ordenamento pátrio para o pedido inicial haja visto o disposto no art. 4º, §2º, III, IV e VI, da CLT, em razão do qual o tempo... da lei: 4 art. 25, IV. Art. 25. Além das funções previstas nas Const...

Pg. 7024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/04/2018

o pedido inicial haja visto o disposto no art. 4º , § 2º , III , IV e VI , da CLT , em razão do qual o tempo... a jornada de trabalho, em desrespeito aos direitos sociais garantidos no art. 7º da CF . Precedentes. Embargos...Pg. 7024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/04/2018 consagr...

Pg. 6595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/02/2018

, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, embora não aplicável a situações pretéritas, como no caso... online de técnica de vendas, uma vez por mês, com duração de 40 minutos. A atual legislação, consubstanciada no inciso IV... impossível à reclamada exercer qualquer tipo de controle ou fiscaliza...

Andamento do Processo n. 0011596-51.2016.5.15.0042 - RTOrd - 07/02/2018 do TRT-15

comprovou. A atual legislação, consubstanciada no inciso IV, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467... devidas por empregado e empregador (respectivamente, art.20 e art.22, I, da Lei 8.212/91), nos termos dos artigos 43... o art. 71, § 4º, da CLT, que em qualquer trabalho contínuo cuja duração exce...

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