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20 de setembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 4, § 2, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

§ 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

I - práticas religiosas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Pg. 617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/09/2018

. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. Nessa linha, destacam... e a partir da incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da CLT foi... DE CÔMPUTO NA JORNADA APÓS A LEI 13.467/2017 1. A ESTRUTURA NORMATIVA MATRIZ D...

Pg. 628. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/09/2018

do caso concreto envolvido e a partir da incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º..., I a VITI, da CLT foi examinado neste Capítulo IV, em seu item III.2, retro). Dessa maneira, na qualidade de exceções... da guarita até o efetivo local de trabalho, não dá mais de 5 minutos de tr...

Andamento do Processo n. 0001479-07.2017.5.20.0016 - RO - 04/07/2018 do TRT-20

de seu empregador. A propósito, as exceções lançadas pela nova redação do art. 4º, § 2º e seus incisos I até VITI, da CLT... OU RETORNO PARA O TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, C, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT. 2. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58... da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da ...

Andamento do Processo n. 0001479-07.2017.5.20.0016 - RO - 04/07/2018 do TRT-20

O TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, C, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT. 2. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017..., as exceções lançadas pela nova redação do art. 4º, § 2º e seus incisos I até VITI, da CLT (ou seja, fatores excepcionais... da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da CLT foi e...

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 04/07/2018

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 04/07/2018 forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI..., da CLT foi examinado neste Capítulo IV, em seu item III.2, retro). Dessa maneira, na qualidade de exceções, confirmam..., sim, inclusive, a regra geral do Direito do Trabalho no sentido de que a d...

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 04/07/2018

. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. Nessa linha, destacam... e a partir da incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da CLT foi examinado... FORNECIDO PELO EMPREGADOR, NA IDA OU RETORNO PARA O TRABALHO. INTELI...

Andamento do Processo n. 0001908-71.2017.5.20.0016 - RO - 21/06/2018 do TRT-20

DA OIT. 2. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. Nessa linha... envolvido e a partir da incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da CLT foi... do empregador". A nova redação do art. 58, §2º da CLT representa um ...

Pg. 3660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/06/2018

. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RURAL. Nessa linha, destacam... e a partir da incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º, § 2º, I a VITI, da CLT foi examinado... FORNECIDO PELO EMPREGADOR, NA IDA OU RETORNO PARA O TRABALHO. INTELI...

Pg. 3670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/06/2018

de seu empregador. A propósito, as exceções lançadas pela nova redação do art. 4º , § 2º e seus incisos I até VITI, da CLT... OU RETORNO PARA O TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, C, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT. 2. INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART... da primazia da realidade sobre a forma (o art. 4º , § 2º , I a VITI, da ...

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