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23 de setembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Inteiro Teor. 167003920035020075 SP

do parágrafo 3º , do artigo 2º , da CLT , conferida pela Lei n.º 13.467 /2017. Assim, ainda que a alteração legislativa somente... VERDURAS e L. HENTONA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IBIUNA LTDA. A Consolidação das Leis do Trabalho (no parágrafo 2º... o seguinte dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho : "Ar...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000991-82.2017.5.08.0114 - 21/09/2018 do TRT-8

da reclamada), preenchendo assim os requisitos elencados no Art. 2º e 3º da CLT. Desse modo, pugna pela reforma... com o do procurador do município confirma a prestação de serviço por parte do reclamante nos moldes do artigo 2º e 3º... de requisitos próprios e essenciais, previstos em lei (art. 3º da CLT), quais sejam...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000991-82.2017.5.08.0114 - 21/09/2018 do TRT-8

assim os requisitos elencados no Art. 2º e 3º da CLT . Desse modo, pugna pela reforma da sentença para que seja reconhecido... confirma a prestação de serviço por parte do reclamante nos moldes do artigo 2º e 3º da CLT . Cumpre dizer..., previstos em lei (art. 3º da CLT ), quais sejam, a subordinação, pessoalidade, on...

Andamento do Processo n. 0000437-76.2018.5.07.0006 - Rops - 21/09/2018 do TRT-7

a relação de emprego doméstico (Lei Complementar . 150/2015), logo no seu art. 1º, reza o seguinte: "Art. 1º. Ao empregado..., do art. 895, da CLT. DISPOSITIVO ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO... GUERRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000437-76.2018.5...

Andamento do Processo n. 0000437-76.2018.5.07.0006 - Rops - 21/09/2018 do TRT-7

doméstico (Lei Complementar . 150/2015), logo no seu art. 1º, reza o seguinte: "Art. 1º. Ao empregado doméstico... DE FIGUEIREDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000437-76.2018.5.07.0006 (ROPS) RECORRENTE: MARIA JOCILEIDE... VÍNCULO DE EMPREGO. O reconhecimento de vínculo de emprego requer prova da ...

Andamento do Processo n. 0001146-63.2017.5.07.0001 - Ro - 21/09/2018 do TRT-7

. Conforme a reiterada jurisprudência do TST, "(...) o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado... DE FUNÇÃO. 2. HORAS DE SOBREAVISO. 3. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. EXTENSÃO AO TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO. INVIABILIDADE. 4...) "PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 0001146-63.2017.5.07.0001 - Ro - 21/09/2018 do TRT-7

jurisprudência do TST, "(...) o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado pela Constituição.... INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência dominante... desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi re...

Andamento do Processo n. 0001146-63.2017.5.07.0001 - Ro - 21/09/2018 do TRT-7

a reiterada jurisprudência do TST, "(...) o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado pela Constituição... DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência... dominante desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das L...

Andamento do Processo n. 0000363-87.2016.5.07.0007 - Ro - 21/09/2018 do TRT-7

empregatícia, tal qual definida nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, mas trabalho por empreitada... da parte autora para os reclamados, à luz dos pressupostos contidos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.... Não havendo relação de emprego nos termos dos artigos 2º e 3º da Cons...

Andamento do Processo n. 0000363-87.2016.5.07.0007 - Ro - 21/09/2018 do TRT-7

interpretativa do disposto nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, empregado pode ser conceituado... nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A prova testemunhal frágil e inconsistente não pode servir... empregatícia à luz dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do T...

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