Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0000163-52.2018.5.23.0076 - RTSum - 17/07/2018 do TRT-23

e guias para habilitação no seguro-desemprego, ao argumento que os pressupostos do art. 2º e 3º da CLT estão satisfeitos.... Nos termos do art. 3º , caput, da CLT , considera-se empregado a pessoa física que presta pessoalmente serviços, de modo não.... TST, sem que a parte adversa tenha demonstrado o contrário, encon...

Andamento do Processo n. 0000163-52.2018.5.23.0076 - RTSum - 17/07/2018 do TRT-23

habilitação no seguro-desemprego, ao argumento que os pressupostos do art. 2º e 3º da CLT estão satisfeitos, realçando... DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensada a elaboração de relatório, nos termos do art... do art. 3°, caput, da CLT, considera-se empregado a pessoa física que...

Andamento do Processo n. 0000163-52.2018.5.23.0076 - RTSum - 17/07/2018 do TRT-23

habilitação no seguro-desemprego, ao argumento que os pressupostos do art. 2º e 3º da CLT estão satisfeitos, realçando... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensada a elaboração de relatório, nos termos do art... do art. 3°, caput, da CLT, considera-se empregado a pessoa física que presta p...

Andamento do Processo n. 0100973-87.2016.5.01.0053 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-1

-se a certidão ID: c9bf758. 3- Indefiro o requerido em ID: dfb16a9 uma vez que, consoante o previsto no § 3º do art. 2º da CLT , para... o prosseguimento da execução, aguardando-se sua iniciativa pelo prazo de 2 anos, sob pena de extinção, nos termos do art...Andamento do Processo n. 0100973-87.2016.5.01.0053 - RTOrd -...

Andamento do Processo n. 0101498-32.2017.5.01.0248 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-1

, do artigo 2º da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017) preceitua que não caracteriza grupo econômico a mera identidade...: VANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA RECLAMADO: TELEVISAO CIDADE S.A. DESPACHO - PJe Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, da CLT..., serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da...

Pg. 3679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/2018

ou tácito, a prestar trabalho pessoal, não eventual, subordinado e oneroso a empregador, consoante artigo 2º e 3º da CLT..., de acordo com o artigo 442, parágrafo único, da CLT. São cooperativas de trabalho aquelas constituídas espontaneamente...Pg. 3679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de...

Pg. 4175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/2018

os parágrafos 2º e 3º do art. 2º da CLT, verbis: § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade... de emprego. (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017) § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios... e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído...

Pg. 12099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018

têm sócios em comum, bem como interesse integrado e demais requisitos previstos no art. 2º, § 3º, da CLT Há...Pg. 12099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018 Destinatário : SABRINA... Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo RTOrd-1001197-58.2016.5.02.0445 RECLAMA...

Pg. 1648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

o trabalho em seu favor e que foram preenchidas as condições dos art. 2º e 3º da CLT. E desse ônus não se desincumbiu...Pg. 1648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018 receber a partir de janeiro... tenha lhe prestado serviços. Aduz que de abril a maio de 2016 firmou contrato de ...

Pg. 1652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

as condições dos art. 2º e 3º da CLT. E desse ônus não se desincumbiu a contento. Não juntou aos autos qualquer prova...Pg. 1652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018 A decretação do liame... empregatício, é cediço, exige a presença, concomitante, dos elementos fático-jurídicos ...

×