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TJ-SP - Apelação APL 992080255743 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO -VEÍCULOS PARADOS EM SEMÁFORO FECHADO -CORREU QUE COLIDE O SEU VEÍCULO NA TRASEIRA DO ÚLTIMO AUTOMÓVEL, DANDO CAUSA À COLISÃO DESTE CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR - CULPA EXCLUSIVA DO CAUSADOR DA PRIMEIRA COLISÃO PELO EVENTO DANOSO - RECONHECIMENTO NA ESPÉCIE -SENTENÇA MANTIDA - APELOS IMPROVIDOS. Em casos de colisões múltiplas, às vezes se torna difícil definir a responsabilidade dos envolvidos. Contudo, na doutrina e na jurisprudência prevalece o entendimento de que, em princípio, havendo engavetamento de veículos, o primeiro a colidir é o responsável pelo evento, cabendo a este,através de prova convincente, derrubar a presunção de culpa que sobre ele recai, por ter abalroado a parte traseira do veículo à sua frente.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6326756 PR 0632675-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE - COLISÃO EM CRUZAMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DA CARRETA NÃO OBSERVOU O SEMÁFORO FECHADO - FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA CONCLUSIVOS DA CULPA DO MOTORISTA E DO PROPRIETÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O ônus probandi, a teor do disposto no artigo 333 , I do Código de Processo Civil , incumbe ao Autor, pelo que este não terá êxito na pretensão ressarcitória, a menos que demonstre, suficientemente, que houve conduta culposa dos Requeridos que se configure como determinante para a ocorrência do sinistro (salvo as hipóteses de responsabilidade objetiva). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 2101182720098260005 SP 0210118-27.2009.8.26.0005 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: Colisão de veículos. Semáforo. Cruzamento. Dúvida insuperável quanto à desobediência ao sinal semafórico fechado. Testemunhas suspeitas. Versões conflitantes. Culpas reciprocamente imputadas e não comprovadas. Improcedência da ação e da reconvenção. Recurso do Autor parcialmente provido para julgar improcedente a reconvenção.

TJ-SP - Apelação APL 122060420048260003 SP 0012206-04.2004.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: Acidente. Atropelamento. Ação de indenização por danos material e moral. Improcedência da ação. Apelo da autora. Testemunha dela que não presenciou o momento exato do atropelamento. Depoimento de testemunha dos réus confiável. Semáforo fechado para pedestres no momento. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. Apelo improvido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3472400 PR 0347240-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 17/10/2006

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA POLICIAL. DISPOSITIVOS AUDIOVISUAIS. CRUZAMENTO SINALIZADO. SEMÁFORO FECHADO. COLISÃO. CAUSA PRIMÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA VIATURA POLICIAL. 1. A preferência de passagem assegurada aos veículos oficiais do Estado, em situação de emergência, identificados pelo uso de dispositivos audiovisuais (sirene e giroflex), não se confunde com absoluta violação às regras do Código Nacional de Trânsito, nem significa desrespeito aos princípios elementares de cautela e segurança de tráfego, garantias sem as quais colocaria em risco a vida dos transeuntes. 2. Ainda que em serviço de emergência, age com flagrante culpabilidade, na modalidade de imprudência, dando causa primária, exclusiva e determinante ao acidente, o condutor de viatura policial que, mesmo com tais dispositivos acionados, ultrapassa cruzamento de intenso movimento com o sinal luminoso desfavorável (vermelho), colidindo com veículo que trafegava em regular condição. Apelação desprovida.

TJ-RS - Recurso Cível 71000812263 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM SEMÁFORO. ¿FECHADA¿. CULPA DEMONSTRADA. EXTENSÃO DOS DANOS. ORÇAMENTO. I. Caracterizada a culpa do condutor de coletivo que, em via urbana de sentido único, arrancando em semáforo para converter à esquerda, vem a colher motocicleta que trafega à sua esquerda, em caso de ¿fechada¿, provocando a colisão na lateral do ônibus. II. O fato de o lesado ter conseguido repor a motocicleta em uso mediante conserto parcial não afasta a necessidade de a reparação do dano material ser completa, com reposição do veículo no estado anterior à colisão, conforme orçamento.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000812263, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 15/02/2006)

TJ-SC - Apelação Cível AC 87340 SC 2001.008734-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/03/2007

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS. CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA QUE MUDA DE FAIXA EM VIA DE MÃO ÚNICA E PÁRA SEU VEÍCULO EM VIRTUDE DE SEMÁFORO FECHADO. RÉU QUE NÃO CONSEGUE FREAR E COLIDE COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA DO RÉU CARACTERIZADA. CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA QUE JÁ HAVIA COMPLETADO A MANOBRA E ENCONTRAVA-SE PARADO ESPERANDO O SEMÁFORO ABRIR. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. "O condutor de veículo que colide com a traseira de outro veículo que se encontra parado em semáforo, por estar o sinal fechado para si, é o culpado pelo sinistro, impondo-se-lhe, por isso, o dever de ressarcir, em conjunto com o proprietário do veículo abalroante, os danos causados." (Apelação Cível n. 97.000443-5, de Jaraguá do Sul, relator Des. Trindade dos Santos, Primeira Câmara Civil, julgada em 29-4-1997).

TJ-RS - Recurso Cível 71003832821 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA LATERAL DIREITA DIANTEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS ACERCA DA FASE DO SEMÁFORO. SENTENÇA MANTIDA. Narra a autora que, após a abertura do sinal, trafegava na Av. Das Nações Unidas, quando o réu avançou o semáforo fechado, ocasionando a colisão. Afirma a autora sobre o comprometimento do réu em ressarcir os danos causados, entretanto, no email trocado (fl. 28) entre o requerido e a seguradora não se confirma a intenção em efetuar o pagamento do conserto. Testemunha do requerido que não permite auferir a culpa exclusiva da...

TJ-SP - Apelação APL 9165400692007826 SP 9165400-69.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: Acidente. Seguro de Veículo. Reparação de danos. Elementos dos autos, seja na sindicância interna da polícia, como no Boletim de Ocorrência e demais depoimentos, não descaracterizam a colisão em razão de avanço com semáforo fechado por viatura, ainda que justificada pela ocorrência que atendia, causou dano a civil que deve ser ressarcido.

TJ-SP - Apelação APL 992080344010 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA QUE INGRESSA EM MÃO DE DIREÇÃO OPOSTA SEM RESPEITAR SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO QUE LHE ERA DESFAVORÁVEL (SEMÁFORO FECHADO), DANDO CAUSA À COLISÃO - CULPA EXCLUSIVA - RECONHECIMENTO NA ESPÉCIE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - APELO DOS RÉUS IMPROVIDO.

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