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22 de outubro de 2018
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 0050704-60.2009.8.06.0001 - Apelação - 11/10/2018 do DJCE

DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. QUANTUM PROPORCIONAL E ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO... da pessoa física gera dano in re ipsa. O dano da pessoa jurídica, porém, deve ser comprovado, demonstrando-se que sua honra.... DANO IN RE IPSA. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. QUANTUM PROPORCIONA...

Andamento do Processo n. 6724-38.2016.8.06.0124/1 - Recurso Inominado - 03/10/2018 do DJCE

NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). DANO MORAL. IN RE IPSA . QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU... AO PRINCÍPIO QUE VEDA A REFORMATIO IN PEJUS. DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM EM R$ 1.000,00. QUANTUM RAZOÁVEL. VALOR... DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITU...

Andamento do Processo n. 1000820-32.2017.8.26.0058 - Processo Digital - 24/09/2018 do TJSP

/A - Magistrado (a) Ana Carla Criscione dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL PRESUMIDO - NÃO...

Andamento do Processo n. 1002189-46.2017.8.26.0160 - Processo Digital - 14/09/2018 do TJSP

DE RISCO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANTIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Para... DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - OVERBOOKING E ATRASO DO VOO - DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA...

Andamento do Processo n. 0008326-87.2015.8.26.0271 - Processo Digital - 14/09/2018 do TJSP

DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA,K POUCO IMPORTANDO QUE HAJA, EM HORÁRIOS DIVERSOS, TAMBÉM EXCESSO POR OUTROS FATORES - DANO MORAL IN RE... IPSA - FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM...

Andamento do Processo n. 0729281-33.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 11/09/2018 do TJAL

- FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO... a restituição em dobro de tal indébito, porquanto não evidenciada a má-fé da instituição financeira no ato. Configurado o dano moral... na Doutrina e Jurisprudência pátria que o dano moral deve ter ...

Andamento do Processo n. 0006493-91.2016.8.26.0176 - Processo Digital - 29/08/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO – INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA – ÔNUS...

Andamento do Processo n. 0008955-59.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 29/08/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA – ÔNUS...

Andamento do Processo n. 1002148-06.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 29/08/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - FATURAS EXCESSIVAS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA – ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA...

Andamento do Processo n. 0015003-10.2017.8.26.0451 - Processo Digital - 29/08/2018 do TJSP

NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA (R$ 10.000,00), COM OBSERVÂNCIA... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – CESSÃO DE CRÉDITO NÃO NOTIFICADA AO DEVEDOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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