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18 de junho de 2018
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 1034896-43.2017.8.26.0071 - Processo Digital - 15/06/2018 do TJSP

MORAL PRESUMIDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI ENGANADA DE FORMA MALICIOSA - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO..., Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gilmar Ferraz Garmes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO...

Andamento do Processo n. 8000774-58.2017.8.05.0073 - Procedimento Ordinário - 06/06/2018 do TJBA

seu salário no prazo legal. Portanto, o reiterado ato ilícito praticado pela reclamada acarretou dano moral in re ipsa.... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS.... Quanto ao dano moral pleiteado pela requerente merece acolhida, face o en...

Andamento do Processo n. 1008505-88.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 23/05/2018 do TJSP

MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CDC - ARTIGO 14 - DANO IN RE IPSA - DECISÃO MANTIDA... - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃO PROTETOR DO CRÉDITO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DECISÃO MANTIDA.DANO...

Andamento do Processo n. . - 21/05/2018 do TJCE

. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DO DANO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM PARÂMETRO..., por si só, é capaz de gerar o dano moral, não havendo necessidade de comprovação objetiva do abalo à honra e reputação... sofrida pelo ofendido. 3. A fixação do dano moral apresenta uma pec...

Paulo Lellis

Paulo Lellis -

Inicial declaratória de inexistência de débitos. Inscrição indevida. Dano Moral presumido "in re ipsa".

Inicial declaratória de inexistência de débitos. Inscrição indevida. Dano Moral presumido "in re ipsa". EXCELENTÍSSIMO..., ano. Advogado OAB Inicial declaratória de inexistência de débitos. Inscrição indevida. Dano Moral presumido "in re ipsa".... de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano mor...

O Dano Moral In re ipsa ou Presumido

O dano moral in re ipsa ou presumido O dano moral, ou também chamado de dano extra patrimonial, é aquele que tem origem... praticado já se presume a existência de um dano, sendo chamado este de dano moral in re ipsa ou presumido . Assim, o dano... Civil , 10ª Ed., São Paulo: Atlas, 2012. O dano moral in re ipsa ou pres...

Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

e higiene pessoal, o relator disse que o dano moral ocorre in re ipsa , ou seja, sem a necessidade de provar a conduta...Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST Quando fica comprovado que determinado empregado... trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendiment...

Andamento do Processo n. 1046604-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - 10/05/2018 do TJSP

da comprovação de prejuízo pela parte autora, já que o seu sofrimento é presumível. O dano moral, no caso, se mostra in re ipsa... AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME... de inadimplentes ou protesto indevido, prescinde de prova, configu...

Andamento do Processo n. 1001607-97.2016.5.02.0613 - RO - 03/05/2018 do TRT-2

de Publicação: DEJT 28/08/2015) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXAUSTIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESUNÇÃO HOMINIS... dano moral in re ipsa, que dispensa comprovação da existência e da extensão, sendo ele presumível em razão simples... adotado a compreensão de que, para a caracterização do dano moral existencial,...

Negativação indevida e danos morais

JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO... de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa... de Justiça tem entendimento sedimentado de que a inscrição indevida em órgãos...

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TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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