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19 de agosto de 2018
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Cobrança indevida por empresas de telefonia e o dano moral

caso em questão. Há magistrados que entendem haver dano moral - inclusive in re ipsa , ou seja, que não depende... a configuração de dano moral, mas não se trata de existência in re ipsa , infelizmente. Ou seja, a vítima do ato danoso..., a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não reconhece a existência de d...

Fernanda Izzo

Fernanda Izzo -

Direito de imagem e o dano in ré ipsa

Direito de imagem e o dano inipsa Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a imagem das pessoas... de Justiça firmou entendimento sumulado, haja vista a Súmula 403, determinando se tratar de dano inipsa . Trata...-se de situação bastante específica, ou seja, não é a violação de qualquer direi...

Andamento do Processo n. 0001043-77.2017.8.26.0615 - Processo Digital - 02/07/2018 do TJSP

- DANO IN RE IPSA - VERBA BEM APLICADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DIANTE... DE FRAUDE - OPÇÃO DO CONTRIBUINTE – LEGALIDADE – DECISÃO MANTIDA.INDENIZAÇÃO – NEGATIVAÇÃO/PROTESTO INDEVIDOS - DANO MORAL...

Andamento do Processo n. 1015693-35.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 02/07/2018 do TJSP

ECONÔMICO DA PARTE MAIS FORTE NA RELAÇÃO JURÍDICA (CDC, ART. 4.º, I)- DANO IN RE IPSA - DECISÃO MANTIDA.INDENIZAÇÃO - VERBA... AGÊNCIA REGULADORA – PROBLEMAS NÃO SOLUCIONADOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL VIABILIDADE DO PLEITO...

Andamento do Processo n. 0009574-59.2017.8.26.0161 - Processo Digital - 28/06/2018 do TJSP

- DANO MORAL PRESUMIDO – MONTANTE INDENIZÁVEL DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. - Advs..., por V. U. - EMENTA: PEDIDO COMINATÓRIO – COISA JULGADA – DANO MORAL CONFIGURADO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA JUNTO AO SERASA...

Andamento do Processo n. 0006472-90.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 27/06/2018 do TJSP

NO CADASTRO DE INADIMPLENTES COBRANÇA INDEVIDA CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA (Para...

Andamento do Processo n. 1034896-43.2017.8.26.0071 - Processo Digital - 15/06/2018 do TJSP

MORAL PRESUMIDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI ENGANADA DE FORMA MALICIOSA - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO..., Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gilmar Ferraz Garmes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO...

Andamento do Processo n. 8000774-58.2017.8.05.0073 - Procedimento Ordinário - 06/06/2018 do TJBA

seu salário no prazo legal. Portanto, o reiterado ato ilícito praticado pela reclamada acarretou dano moral in re ipsa.... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS.... Quanto ao dano moral pleiteado pela requerente merece acolhida, face o en...

Andamento do Processo n. 1008505-88.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 23/05/2018 do TJSP

MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CDC - ARTIGO 14 - DANO IN RE IPSA - DECISÃO MANTIDA... - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃO PROTETOR DO CRÉDITO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DECISÃO MANTIDA.DANO...

Andamento do Processo n. . - 21/05/2018 do TJCE

. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DO DANO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM PARÂMETRO..., por si só, é capaz de gerar o dano moral, não havendo necessidade de comprovação objetiva do abalo à honra e reputação... sofrida pelo ofendido. 3. A fixação do dano moral apresenta uma pec...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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