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21 de janeiro de 2019
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 1003408-11.2017.8.26.0123 - Processo Digital - 11/01/2019 do TJSP

. Por maioria de votos. - EMENTA: INSISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA- DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO...

Andamento do Processo n. 1051918-54.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 19/12/2018 do TJSP

DE INFORMAÇÃO - DANO IN RE IPSA - VERBA QUE DEVE SER APLICADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE... - DECISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - USUÁRIO/CONSUMIDOR TRATADO..., por V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ...

Andamento do Processo n. 1009638-89.2016.8.26.0451 - Processo Digital - 19/12/2018 do TJSP

EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – INSCRIÇÃO INDEVIDA DECORRENTE DE CONDUTA CULPOSA DA RÉ - DANO MORAL PRESUMIDO – VALOR... provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL... E MORAL EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL DE ENTRE...

Andamento do Processo n. 1069-54.2008.8.06.0128/1 - Recurso Inominado - 06/12/2018 do DJCE

. DESINCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CDC, ART. 6º, VI, ART. 14. DANO MORAL IN RE IPSA . QUANTUM REPARATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL... INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FATO OCORRIDO NO INTERIOR...

Andamento do Processo n. 1007427-56.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 22/11/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - “DANO MORAL PRESUMIDO DEMORA DA TELEFÔNICA PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO DA EMPRESA RECORRIDA... MORAL PRESUMIDO, QUE DECORRE COMPROVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMPRESA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES... (MULTIMIX GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI - ME) EM CADASTRO DE MAUS PAGADOR...

Andamento do Processo n. 0718038-34.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 20/11/2018 do TJAL

EM APOSENTADORIA - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO -FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER... da instituição financeira no ato. Configurado o dano moral vivenciado pela parte autora quando comprovado que o evento... de Publicação: 09/05/2014) Ressalte-se que é posição dominant...

De quem é a responsabilidade pelos débitos de tarifas de água e esgoto anteriores a aquisição do imóvel?

contraídos pelo consumidor anterior, gera dano moral in re ipsa. A obrigação consistente em pagamento de tarifa de água... do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos opera-se in re ipsa... do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral ...

Andamento do Processo n. 1011362-60.2018.8.26.0451 - Processo Digital - 31/10/2018 do TJSP

COMPROVADA – COBRANÇA INDEVIDA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL PRESUMIDO – INDENIZAÇÃO BEM FIXADA (R... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO...

Andamento do Processo n. 1019980-14.2017.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/10/2018 do TJSP

MORAL IN RE IPSA - RÉ RECORRENTE BUSCA A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL... QUE HAVIA SIDO TEMPESTIVAMENTE PAGO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ (ART. 14 DO CDC) - DANO...

Andamento do Processo n. 0804975-18.2017.8.20.5106 - Apelação Cível - 25/10/2018 do TJRN

DE CUNHO MORAL CONFIGURADA ( DANO IN RE IPSA ). DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM.... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDA DE UMA CHANCE DE CURA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO... INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE ARBITRADO EM SINTONIA COM ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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