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27 de maio de 2017
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 1009696-68.2016.8.26.0362 - Processo Digital - 23/05/2017 do TJSP

MORAL PRESUMIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário..., SEM PREVISÃO CONTRATUAL – INEXIGIBILIDADE – INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO...

Andamento do Processo n. 0001120-17.2013.805.0258 - Procedimento Ordinário - 25/04/2017 do TJBA

, por se tratar de dano moral puro (in re ipsa), consubstanciado na privação de serviço essencial à dignidade da pessoa humana... EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÉBITOS PRETÉRITOS. SUSPENSÃO ILEGAL DO FORNECIMENTO. DANO IN RE IPSA... casos opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato prati...

Fiel acidentada em culto será indenizada

A juíza Mariana Horta Greenhalgh, da 6ª Vara Cível de Osasco, condenou uma denominação religiosa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma fiel que fraturou o fêmur durante culto. A

Andamento do Processo n. 1028658-32.2015.8.26.0506 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 1028658-32.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Andamento do Processo n. 1039886-58.2015.8.26.0100 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 1039886-58.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 0000273-77.2016.8.26.0176 - Processo Digital - 28/03/2017 do TJSP

Nº 0000273-77.2016.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado - Embu das Artes - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Ademilde dos Santos Alves - Magistrado(a) Luiz Gustavo de

Andamento do Processo n. 1007512-14.2015.8.26.0609 - Processo Digital - 28/03/2017 do TJSP

Nº 1007512-14.2015.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taboão da Serra - Recorrente: Banco Fibra S/A - Recorrida: Flavia de Oliveira Brito - Magistrado(a) Luiz Gustavo de Oliveira

Mari Leite

Mari Leite -

“In re ipsa” (dano moral presumido)

“IN RE IPSA” (DANO MORAL PRESUMIDO) “ IN RE IPSA ” são danos presumidos, exceção a regra do dano moral, no qual precisa ser provado o que se alega, mediante a conduta, nexo causal e dano, esse

Andamento do Processo n. 0007571-71.2016.8.26.0451 - Processo Digital - 14/03/2017 do TJSP

Nº 0007571-71.2016.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Tim Celular S/A - Recorrido: YURI NEJAIM - Magistrado (a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Negaram

Andamento do Processo n. 0005391-65.2016.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 03/03/2017 do TJSP

Nº 0005391-65.2016.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrida: Bruna Pereira Cardoso - Magistrado(a) Lucia Helena Bocchi Faibicher -

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TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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