Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200653707001 MG

CREDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE... - Operam-se in re ipsa os danos morais decorrentes de negativação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204667752001 MG

UNILATERAIS - NÃO COMPROVADA A ORIGEM DO DÉBITO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE... ao crédito, presume-se o dano moral - Restando comprovado que a irregularidade da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200299279001 MG

ÚTEIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM...-se in re ipsa os danos morais decorrentes da omissão do credor em desfazer a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204729453001 MG

CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO... de dados do consumidor em cadastros restritivos de crédito, o que caracteriza dan…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007252-49.2020.8.21.7000 RS

. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA... configuração de lesão à personalidade, por se tratar de dano moral in re ipsa, que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0043517-50.2020.8.21.7000 RS

. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA... de proteção ao crédito, por dívida inexistente. II. Caracterizado o dano m…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0043537-41.2020.8.21.7000 RS

. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO... de indenização por dano moral de natureza in re ipsa diante da inscrição …

Andamento do Processo n. 1003448-69.2019.8.26.0269 - Processo Digital - 24/09/2020 do TJSP

- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO IN RE IPSA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Mirella Camargo... ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E …

Overbooking: O que fazer? Quais os direitos dos passageiros?

da capacidade da aeronave para comportar passageiros. Com isso, os últimos passageiros a realizarem o check-in acabam...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10363160005726001 MG

CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - AUSENTE COMPROVAÇÃO 1. O STJ tem... entendimento pacífico de que "o dano moral sofrido em virtude de indevida …