Impronúncia do Réu em Todos os documentos

Por fim, se não for de entendimento dos eméritos julgadores, a reforma para a impronúncia do réu, mas entendam ter sido caracterizado o crime de lesão corporal seguida de morte, que também seja reformada... O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; Com isso, diante da insuficiência probatória... requer-se a reforma da decisão e a impronúncia do acusado, nos termos do caput do Art. 414 , CPP

Por fim, tomado o interrogatório dos réus XXXXXX (mov. 157.8) e XXXXX (mov. 157.1)... destaca: Para RANGEL207 o princípio do in dubio pro societate “não é compatível com o Estado Democrático de Direito, onde a dúvida não pode autorizar uma acusação, colocando uma pessoa no banco dos réus... (art. 414 , CPP ). [2] Além do mais, o Tribunal do Estado do Paraná, tem respeitado que, na falta de indícios de Autoria, o acusado deverá ser impronúncia do

Ao não decidir nada em favor do réu a impronúncia gera um estado de pendência, de natureza e insegurança processual... O fracasso da tese acusatória, na impronúncia, advém do fato de não ter sido suficientemente provada a ocorrência de um crime doloso contra a vida que pudesse ser atribuído ao réu.” [8] Oportuno também... 2.2 Da Impronúncia Vejamos o texto de lei descrito no artigo 414 do Código de Processo Penal

IMPRONÚNCIA MANTIDA. Manutenção da impronúncia dos réus. Inexistência de indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a pronúncia dos réus. Ausência de testemunhas presenciais do fato... Em ato contínuo, caso não seja aceita a primeira tese, o que não se espera, a impronúncia do Réu, com fundamento no artigo 414 , do Código de Processo Penal , não se convencendo da materialidade do fato... Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer

Editora Metodo, 2018.Versão ebook, 1.3.15) Não havendo indícios suficientes, a impronúncia do réu deve prevalecer... Conforme se extrai do termo de audiência que repousa às fls. 746 e 747, as partes não insistiram na oitiva das ditas testemunhas, necessária a IMPRONÚNCIA DO RÉU por este delito, por ausência de provas... Recurso conhecido e não provido para manter a sentença de impronúncia

Sentença de impronúncia mantida. (TJCE - Ap XXXXX- 23.2015.8.06.0000 - Rel... COMARCA DE CAUCAIA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA ÚNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA/CE Processo n Réu: EDNALDO SOARES DE OLIVEIRA Infração: Art. 121 , § 2º , I , III , IV e V e art... Na ausência de provas idôneas da autoria do delito narrado na exordial, a impronúncia é a medida que se impõe