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12 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.199 de 20 de Novembro de 2017

Decreto 9199/17

Decreto nº 9.199 de 20 de Novembro de 2017

Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa CNI 24, de 20/2/2018 combinado com o art.143 do Decreto 9.199..., de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso Público. 13.3.2.A nomeação...-REITOR DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (Nome social - confo...

Pg. 82. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

com o art.143 do Decreto 9.199, de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso... com o Parágrafo Único do art. 10, Decreto 83.936, de 06/9/1979, estará sujeito: a)ao cancelamento da inscrição e exclusão...(as) serão classificados(as) de acordo com o Anexo II do Decreto 6...

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

do art. 3º da Resolução Normativa CNI 24, de 20/2/2018 combinado com o art.143 do Decreto 9.199, de 20/11/2017... do Decreto 6.944, de 21/8/2009. 11.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 11.1.O resultado final será homologado por meio... FEDERAL DE SÃO PAULO (Nome social - conforme Decreto 8.727/16), (Nome Civ...

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa CNI 24, de 20/2/2018 combinado com o art.143 do Decreto 9.199, de 20/11... do Decreto 6.944, de 21/8/2009. 11.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 11.1.O resultado final será homologado por meio....A apresentação pelo(a) candidato(a) poderá ser realizada entre 20 e 3...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

9.199/2017: AUGUSTO TOSCANO SORRENTINO SOBRINHO, nascido em 11 de setembro de 1979, filho de Francisco de Assis... pelo Plenário: Despachos PRES nºs 265/2018 (Req. 08700.001359/2017-75), 266/2018 (Acesso Restrito), 267/2018 (APAC ... 08700.002448/2017-39), 276/2018 (Processo 08700.006873/2018-88), 277/2018 ...

Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo .... 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo 08018.000508/2017-87... que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo ... o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo 08505.043347/2017... confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em v...

Pg. 86. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

. Interessada: ZEINAB MOHSEN. 1. No uso da competência a mim atribuída pelo art. 218 do Decreto 9.199, de 20 de novembro..., nego provimento por não estarem presentes as circunstâncias mencionadas no art. 254, § 4º, do Decreto 9.199, de 20.... Interessado: SAHEED OMOTOSHO AHMMED. 1. No uso da competência a mim at...

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto 9.199/2017..., nos termos do Art. 231 do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei 13.445/2017. 448 - CONCEDER... "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei 13.455/2...

Pg. 536. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

sua situação em até 60 (sessenta) dias, prazo prorrogável por igual período (art. 176, caput e § 4º, do Decreto 9.199/17.... NATURALIZAÇÃO (121) 5002233-79.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista REQUERENTE: GUILLERMO... regulamente no território nacional em 08/09/2017, com visto de turista. In...

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