Inciso I do Artigo 3 do Decreto Lei nº 246 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 246 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I.P.I. - FUMO
626 698 815 539 656 867 4.201
I.P.I. - BEBIDAS
688 528 462 483 442 988 3.590
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
1.163 848 634 452 543 1.049 4.689
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.501 2.640 2.812 2.845 2.594 2.993 16.385
I.P.I. - OUTROS
2.491 2.702 2.440 2.730 3.197 2.604 16.163 IMPOSTO SOBRE A RENDA
48.876 48.372 36.182 33.037 36.451 45.375 248.293
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.023 6.672 4.606 3.992 3.407 3.034 23.735
I.R. - PESSOA JURÍDICA
24.565 20.544 10.186 14.996 17.306 15.176 102.773
I.R. - RETIDO NA FONTE
22.287 21.155 21.389 14.050 15.739 27.164 121.785
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
13.683 13.059 9.317 6.487 8.247 13.732 64.524
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.941 4.551 8.491 3.732 3.744 8.769 34.228
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.215 2.314 2.224 2.427 2.370 3.213 14.764
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.448 1.232 1.358 1.403 1.378 1.450 8.269
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.393 5.411 5.262 4.899 4.851 5.450 31.265
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
28 24 23 29 474 106 683 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
18 18 49 (373)
14 (274)
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
27.435 27.463 28.454 29.592 30.848 33.325 177.117 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
7.590 7.290 7.663 7.749 7.941 8.626 46.858 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
13.720 10.260 6.431 9.087 9.893 9.051 58.442 CIDE - COMBUSTÍVEIS
823 903 917 227 6 0 2.875 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
66 94 96 98 106 152 613 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.057 2.330 2.525 1.543 1.473 4.004 13.932 RECEITAS DE LOTERIAS
731 471 678 633 655 728 3.896 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
339 315 308 308 329 371 1.970 DEMAIS
986 1.544 1.540 602 490 2.905 8.066 RECEITA ADMINISTRADA
117.991 114.252 100.047 98.631 105.076 120.109 656.106
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