Alínea "b" do Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 1991

Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 1991

b) Cr$ 1.009.110.000,00 (um bilhão, nove milhões, cento e dez mil cruzeiros), para atender despesas com Investimentos.
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