Art. 158, § 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
§ 4o Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

Andamento do Processo n. 4814-53.2018.811.0063 - 21/10/2019 do TJMT

: "... em cumprimento ao artigo 158, § 4º do ECA, (Incluído pela Lei 13.509/17), entendo esgotados os meios para citação pessoal... A. L. da S, em desfavor da genitora Anne Lizze Lemes Barros. …

Página 466 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Outubro de 2019

Lizze Lemes Barros. DESPACHO: "... em cumprimento ao artigo 158, § 4º do ECA, (Incluído pela Lei 13.509/17), entendo.... A em desfavor da genitora Larissa Stephanie do Amaral. DESPACHO: "... em …

Andamento do Processo n. 1003057-62.2019.8.26.0157 - 18/10/2019 do TJSP

citatório, cumpra-se o quanto previsto no art. 158, § 4º, da Lei 8.069/90, citando-se as partes por edital, com prazo de 20...º, da Lei . 8.069/90). Recebo a petição de fls. 024/025. Revendo …

Andamento do Processo n. 206-75.2019.811.0063 - Juizados da Infância e da Juventude - Autorização Judicial - 18/10/2019 do TJMT

Gonçalves. DESPACHO: "... em cumprimento ao artigo 158, § 4º do ECA, (Incluído pela Lei 13.509/17), entendo esgotados os meios... da genitora Aline Rodrigues de Oliveira. DESPACHO: "... em …

Página 2577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (artigo 141, § 2º, da Lei . 8.069/90). Recebo a petição de fls. 024/025... a partir da intimação do despacho de nomeação. Frustrado o ato citatório, …

Página 407 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2019

: "... em cumprimento ao artigo 158, § 4º do ECA, (Incluído pela Lei 13.509/17), entendo esgotados os meios para citação pessoal.... DESPACHO: "... em cumprimento ao artigo 158, § 4º do ECA, …

Página 1235 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

alteração ao disposto no artigo 158, §4º do ECA, procedam-se às pesquisas de praxe para tentativa de localização da requerida... deste Juízo, observando-se a ordem cronológica. Ante a alteração …

Andamento do Processo n. 2002-04.2019.811.0063 - 16/10/2019 do TJMT

dos Santos. DESPACHO: "... em cumprimento ao artigo 158 , § 4º do ECA , (Incluído pela Lei 13.509 /17), entendo esgotados..., e em desfavor da genitora Vera Lucia da Silva. DESPACHO: "... em …

Página 313 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Outubro de 2019

: "... em cumprimento ao artigo 158 , § 4º do ECA , (Incluído pela Lei 13.509 /17), entendo esgotados os meios para... 158 , § 4º do ECA , (Incluído pela Lei 13.509 /17), entendo esgotados os meios …

Página 348 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Outubro de 2019

) POR EDITAL COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART 158, §4º DO ECA. APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO....E.I.E.N.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : I.E.D.F. INTERESSADO : M.D.A. PROC. : …