Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Parágrafo 6 Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 19, § 6 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

§ 6o A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

Pg. 196. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/06/2018

adolescente, conforme § 6º , do art. 19 , do ECA . XI - auxiliar a autoridade judiciária realizando a oitiva, bem..., em especial da Infância e Juventude (Provimento 06/2014/CM, artigos 15, 16, letra c e 17 letra c). Art. 754. O resultado... de Pretendentes à Adoção e das Crianças e Adolescentes Disponíveis à Adoçã...

×