Artigo 3 do Decreto nº 1.843 de 11 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Ponta Grossa

Decreto nº 1.843 de 11 de Dezembro de 2007

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.042,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 11 de dezembro de 2007.
Salomão Barbosa, Advogado
há 10 meses

Liminar concedida para retirar associado compulsória e cessar descontos obrigatórios da Caixa Beneficente dos Militares Estado Espírito Santo.

e o art. 3º do Decreto n.º 1.843-R/07; f) o art. 5º, inciso XX, da CF/88 prevê que ninguém poderá ser compelido a associar.../53, o art. 2º da Lei Estadual n.º 2.137/65, o art. 102 da Lei Estadual n…
Salomão Barbosa, Advogado
ano passado

Caixa Beneficente Militares ES - Agremiação compulsória e pagamento obrigatório

/65, o art. 102 da Lei Estadual n.º 2.701/72, o art. 1º do Decreto n.º 2.978/68 e o art. 3º do Decreto n.º 1.843 -R/07; f... Estadual n.º 730/53, no art. 2º da Lei n.º 2.137/65, no art. 102 da Lei n.…

Página 140 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Julho de 2018

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 4ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0164/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0004032-45.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 1 de março de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004032-45.2011.8.08.0008 (008110040329) -BARRA…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0000474-31.2012.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000474-31.2012.8.08.0008 (008120004745)…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0004024-68.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004024-68.2011.8.08.0008 (008110040246)…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0000078-54.2012.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000078-54.2012.8.08.0008 (008120000784)…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Ap : AGV 0004019-46.2011.8.08.0008

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE …

Página 95 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Maio de 2014

2. Não se verifica no contrato a presença de valores discriminados de serviços de terceiro. No contrato firmado entre as partes há apenas a menção da cobrança de uma tarifa referente a “Ressarcimento…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Ap : AGV 0004019-46.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 13 de maio de 2014 AGRAVO AP Nº 0004019-46.2011.8.08.0008 (008110040196) - BARRA DE SÃO…

Termo ou Assunto relacionado