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Jurisprudência que cita Prova de Relacao Empregaticia

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20164049999 XXXXX-26.2016.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE TRABALHO SEM REGISTRO EM CTPS. COMPROVAÇÃO. A prova da relação empregatícia faz-se, em regra, pela CTPS com anotação regular, cronológica e sem rasuras, contendo evolução salarial, períodos de afastamentos e outros benefícios, gozando assim de presunção de veracidade em favor do empregado. Do contrário, o tempo de trabalho sem anotação em CTPS pode ser provado por documentos que, no caso concreto, evidenciem as circunstâncias do trabalho, os quais devem ser corroborados por prova testemunhal idônea.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20175050271

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista encontra-se fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial, cujos arestos se mostraram inválidos e inservíveis, nos termos do art. 896 , a, da CLT e da Súmula nº 337 , I, a do TST . 2. PROVAS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso, quanto ao tema "Provas da relação empregatícia", não há falar em observância do requisito previsto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , porque se verifica que o recorrente, nas razões do seu recurso de revista, não transcreveu o trecho pertinente da decisão atacada que consubstancia o prequestionamento da matéria recorrida. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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Modelos que citam Prova de Relacao Empregaticia

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista - Rescisão indireta

    Modelos • 26/08/2020 • Roseane Diniz

    Em relação ao Direito Processual do Trabalho, ressalte-se que conforme possível inferir do “caput” do art. 2º , da CLT , o empregador detém o poder diretivo na relação empregatícia, o qual pode ser conceituado... Requer, portanto, diante da ascendência do empregador, a inversão do ônus da prova em relação às afirmativas da parte reclamante, mormente considerando os motivos da rescisão indireta, obrigando as reclamadas... Encontra-se, portanto, em melhores condições para a produção de provas

  • Ônus da prova - Empresa

    Modelos • 21/01/2021 • Arruda Nunes Advogados

    da existência de qualquer dos requisitos da relação empregatícia, nem mesmo da jornada e salários que afirmava receber... ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, é do reclamante o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, até porque não se pode imputar ao reclamado o ônus da prova de fato negativo... jurisprudencial: RELAÇAO DE EMPREGO

  • reclamação trabalhista

    Modelos • 26/10/2022 • Maraisa De Lima Silva

    Na relação empregatícia em exame, não foram quitadas as verbas trabalhistas no prazo legal o acordo trabalhista, razão porque incorrem os reclamados na obrigação de pagar, também em favor da Reclamante... Portanto, diante da dificuldade de produção de provas pela parte Reclamante, conforme descrito acima, requer a inversão do ônus da prova... Daí o surgimento de um novo princípio, que permite ao juiz inverter o ônus da prova de acordo com a aptidão de quem se encontra em melhores condições de trazer a juízo a prova da verdade real.”

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Peças Processuais que citam Prova de Relacao Empregaticia

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamante, durante toda Relação Empregatícia, Trabalhava de 07 - Aiap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.03.0050 em 07/04/2017 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Bom Despacho

    Requer, ainda, que o reclamado forneça as PPP's, de toda a relação empregatícia... Requer o pagamento do vale alimentação, por toda relação empregatícia, no valor de . VI- DO VALE TRANSPORTE O reclamante, durante toda relação empregatícia, nunca recebeu o vale transporte... Requer o pagamento dos vales- transporte de toda relação empregatícia, no valor de

    Adicional De Hora Extra • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Litigantes, pois Revelou-Se uma Verdadeira Relação Empregatícia - Rot - contra Churrascaria do 30

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0242 em 03/10/2021 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Cotia

    Requer que a Reclamada seja condenada a comprovar e/ou pagar, mesmo em diferenças, pelas horas extras acrescidas de 100% (cem por cento), para todos os feriados, laborados durante a relação empregatícia... empregatícia... empregatícia. 08.02

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Dessa Forma, Resta Preenchido o Requisito da não Eventualidade na Relação Empregatícia Mantida entre a Reclamante e a Reclamada. - Onerosidade - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.04.0271 em 17/02/2024 • TRT4 · Vara do Trabalho de Osório

    A relação empregatícia ocorrida entre as partes no período contratual declinado, sempre ocorreu, reitere-se, mediante pessoalidade, não eventualidade, subordinação e dependência econômica da reclamante... Nesse sentido, cabe destacar o ensinamento do Eminente Ministro Maurício Godinho Delgado que define o requisito da não eventualidade como sendo o requisito que impõe: "para que haja relação empregatícia... Sendo assim, resta demonstrada a onerosidade da relação empregatícia mantida entre as partes. - Subordinação: A subordinação, principal elemento diferenciador entre o trabalho autônomo e o vínculo empregatício

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho

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