Artigo 3 da Lei nº 3.375 de 30 de Setembro de 1997 do Munícipio do Osasco

Lei nº 3.375 de 30 de Setembro de 1997

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.360 /97, DE 27/05/97".
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Osasco, 30 de setembro de 1997.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0016116-55.2015.8.08.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA 18 de Marco de 2019 Apelação Nº 0016116-55.2015.8.08.0035 VILA VELHA - 2ª…

Página 31 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Fevereiro de 2019

PREVISTA NO EDITAL 002/ABM-CBMRS/2018 NÃO FERE A DIREITO DO CANDIDATO APROVADO PARA O CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BRIGADA MILITAR. ISSO PORQUE O PRÓPRIO EDITAL RESSALVOU, EXPRESSAMENTE, A…

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0005792-78.2011.8.21.0004 RS 2014/0032346-2

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.479 - RS (2014/0032346-2) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE …

Página 1166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2014

Parágrafo Único - Os Agentes Comunitários de Saúde sujeitar-se-ão, ao Regime Jurídico Estatutário e terão jornada de 08 (oito) horas dia e semanal de 40 (quarenta) horas" (e-stj, fl. 238). Ante o…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000178-19.2011.5.04.0812

que a contratação ocorreu por prazo determinado e sem a prestação de concurso público. Sinalo que, na Lei Municipal 3.375/97... que o contrato sob análise detém caráter jurídico-administrativo …

Termo ou Assunto relacionado