Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007995-59.2020.8.21.7000 RS

BIOLÓGICA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PARA TODOS OS EFEITOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MULTIPARENTALIDADE. DESCABIMENTO... ou da multiparentalidade, que deverão ser esgrimidos e enfrentados, …

Multiparentalidade: criança terá registro de pais biológico e socioafetivo

Multiparentalidade: criança terá registro de pais biológico e socioafetivo bit.ly/3gLdhIf | “A solução... a todos os sentimentos envolvidos. E isso significa multiparentalidade. E, aqui, não estamos …

Família Extensa

  Não importa como vocês se formam, você são sim uma família! Não importa que os outros te julguem, vocês são sim uma família!   Um pai que fica em casa e cuida das crianças... Uma mãe que sai para…
mês passado

O reconhecimento do afeto como valor jurídico no Direito de Família

O valor jurídico que hoje se atribui ao afeto nada mais é do que resultado de uma mudança de perspectiva no que concerne às famílias, antes vistas sob o patamar matrimonializado e patrimonial, e…

Reconhecimento Extrajudicial Da Parentalidade Socioafetiva

, sendo duas mães e dois pais (isso se chama multiparentalidade!). Link para acesso ao Provimento º 63/2017, do CNJ: https...
Bruna Rey, Advogado
há 2 meses

Multiparentalidade

Multiparentalidade Com a evolução da sociedade, surgiu uma nova perspectiva de família e filiação, passando o afeto... previsão legal da multiparentalidade, as decisões judiciais são favoráveis a …

Reconhecimento de paternidade socioafetiva: Sobre acrescentar o nome do padrasto na certidão de nascimento do filho

A paternidade socioafetiva , declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências…
Fabiana Carvalho, Advogado
há 2 meses

MULTIPARENTALIDADE: consequências jurídicas nos efeitos da sucessão, uma análise a partir do Recurso Extraordinário nº 898.060

MULTIPARENTALIDADE: consequências jurídicas nos efeitos da sucessão, uma análise a partir do Recurso Extraordinário nº... a aplicação de um único conceito de família, devidas as novas formações …

Você já imaginou que legal seria se você tivesse 3 pessoas para chamar de “mãe” ou “pai”?

compor o campo da “filiação” no seu registro de nascimento. Essa é a entidade familiar pluriparental ou multiparental...

O que é a multiparentalidade ?

O que é a multiparentalidade ? ➡️Mas afinal, o que é uma multiparentalidade Dra.? 🤷🏻‍♀️ A multiparentalidade nada... com a adoção, visto que essa EXCLUI DEFINITIVAMENTE qualquer relação com a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Multiparentalidade"
Autorizada adoção por padrasto e multiparentalidade
Notícias29/10/2015Carta Forense
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico. De acordo com os autos, a filha alegou que seu pai é ausente desde que ela tinha dois anos de idade e, por isso, iniciou o processo de adoção quando atingiu a maioridade, para reconhecer o vínculo com seu padrasto. O pai biológico, entretanto, entrou ...
TJSP permite adoção por padrasto e multiparentalidade
Ouvir Texto Imprimir Texto A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do paibiológico e do pai socioafetivo. Conforme os autos, a filha alegou que seu pai é ausente desde que ela tinha dois anos de idade e, por isso, iniciou o processo de adoção quando atingiu a maioridade, por reconhecer o vínculo com seu padrasto. Entre...
Multiparentalidade preserva interesse do menor
No caso, filha menor de idade pediu que o pai registral fosse desconsiderado pai biológico e, em contrapartida, que o suposto pai biológico fosse declarado como tal. A menor, de 10 anos de idade, sempre foi cuidada e educada por seus pais registrais, ambos analfabetos e empregados, durante muitos anos, da fazenda do suposto pai biológico, que tendo conhecimento da paternidade, ameaçava demitir todos da família da menina se o fato fosse revelado. O exame em DNA comprovou que o ex-patrão é o pai b...
TJRJ reconhece multiparentalidade
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento. A decisão é da juíza titular da 15ª Vara de Família da Capital do Rio de Janeiro, Maria Aglae Vilardo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Após o falecimento da mãe biológica, os irmãos ficaram sob os cuidados da madrasta. Já adultos, eles ingressaram no Judiciário pedindo para que passe a constar nos seus registros de nascimen...
Multiparentalidade deve ser rejeitada se gerar graves prejuízos aos filhos
Notícias25/12/2015Consultor Jurídico
Foi notícia em outubro a escritura pública de união estável entre três mulheres lavrada no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Não bastasse a invalidade dessa escritura e a ausência de efeitos familiares e sucessórios dessa união, surgem agora diversas notícias acerca da pretensão do trio de gerar um filho por meio da reprodução assistida. Diante da não admissão da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, tal registro triplo de maternidade seria inviável, até mesmo independentem...
Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. A jovem continua a ter o nome do pai biológico no documento, com quem ainda mantém relacionamento. O acréscimo no registro foi, inclusive, aprovado pelo pai biológico, que reconheceu a ligação sentimental existente entre a filha e o marido da ex-mulher. Ficou provado no processo que a menor sente o mesmo amor, carinho, respeit...
Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê
Notícias21/10/2014COAD
No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome de duas mães e do pai biológico. Os autores ingressaram na Justiça pedindo antecipação de tutela, com o objetivo de inserir na certidão de nascimento de recém-nascida o nome dos três. Alegaram haver a integração de um terceiro, em filiação socioafetiva, denominando de multiparentalidade. O M...
Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
Notícias12/02/2015Âmbito Jurídico
As duas mulheres e o homem são efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai, lançando mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual deve dar às relações fundadas no afeto e na condição individual do ser humano, de rigor o reconhecimento da multiparentalidade e a consequente retificação do registro civil da cria...
Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade
Decisão inédita na Justiça do Acre garantiu que uma menor de idade passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O acordo de reconhecimento de paternidade foi solicitado pelo pai biológico, o pai registral, a mãe e a menina. A decisão é do dia 27 de junho. O juiz sentenciante, Fernando Nóbrega, da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, considerou que o vínculo familiar não pode ser atribuído apenas ao elemento genético. “Atualmente, há uma ...
Multiparentalidade: alguém pode ter dois pais ou duas mães em seu registro civil?
Notícias11/09/2015Direito Legal
O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o divórcio vem se tornando algo cada vez mais comum e frequente, é que surge o tema da multiparentalidade. A título exemplificativo é possível imaginarmos a seguinte situação: uma menina cujos pais biológicos são divorciados perde a mãe biológica ainda na inf...
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