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21 de janeiro de 2018
Inciso XIV do Artigo 11 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 11, inc. XIV da Lei de Residuos Solidos - Lei 12305/10 - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;

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