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20 de janeiro de 2018
Inciso XIII do Artigo 11 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 11, inc. XIII da Lei de Residuos Solidos - Lei 12305/10 - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;

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