Lei nº 13.529 de 04 de Dezembro de 2017

Lei nº 13.529 de 04 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VITORIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2021 O Município, em conformidade com a Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 9.412/18 e Decreto Municipal nº 031/18,…

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2021

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 110592 NÚMERO DO CONTRATO: 6/2019. Nº PROCESSO: 00677000549201960. PREGÃO SISPP Nº 11/2019. Contratante: UNIDADE DE…

Contrarrazões - Ação Edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS, RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0547253-55.2021.8.13.0000.

Contrarrazões - Ação Edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS, RELATORA DO AGRAVO DE 0547253-55.2021.8.13.0000. Processo no…

Petição - Ação Edital

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG Ref.: MANDADO DE SEGURANÇA no. IMPETRANTE: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA…

Petição - Ação Edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOU TOR JUIZ DE DIREITO DA 4a DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – ESTADO DE MINAS GERAIS Processo no LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ., já devidamente qualificada…

Página 85 da Suplementos Doc do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2021

na escola. Coordenação: Soraia Silva de Mello, Rachel Trajber. Brasília: Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação…

Página 85 da Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Junho de 2021

na escola. Coordenação: Soraia Silva de Mello, Rachel Trajber. Brasília: Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação…

Página 166 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Junho de 2021

Prod. Hosp. Ltda: Itens 20 e 21 pelo valor total aproximado de R$ 23.350,00; 6 – Pontamed Farm. Ltda: Itens 10 e 18 pelo valor total aproximado de R$ 344.700,00; 7 – Pró-Remédios Dist. de Prod. Farm.

Termo ou Assunto relacionado