Art. 8 Emenda Constitucional 2/92

Emenda Constitucional nº 2 de 25 de Agosto de 1992

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 8o O disposto nesta Medida Provisória aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões decorrentes de falecimento dos servidores, observado o disposto no art. 2o.

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

. A emenda 2 tem por objetivo suprimir a expressão “composição” do artigo 8º da propositura. Por sua vez, a emenda 3 cria... e terá sua alíquota majorada, conforme os critérios elencados no …

Andamento do Processo n. 8F87B0F89D470EDA5BBA09D16585E238 - 08/11/2018 do TRF-1

Le e i m r 1 e 0 la .8 ç 8 ã 7 o /2 a 00 ta 4 l . ponto, limitando-se a abordar o tema de m se a r n v e id ir... E R C O O C R E R S E S N O T : E 00 : 4 IN 4 S 37 T 2 IT -5 U 8 T .2 O 0 N 17 A …

Página 520 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Novembro de 2018

li p a r /D ov F im , 2 e 4 n / t 1 o 0 a /2 o 0 r 1 e 8 c . urso. J 2 u ª iz TU D R av M id A W R i E ls C o U n R d S... E S N O T : E 00 : 4 IN 4 S 37 T 2 IT -5 U 8 T .2 O 0 N 17 A . C 4. I 0 O …
Termo/Assunto relacionado