Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986

Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986

I - da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
a) quatro DAS 101.2; e
b) quatro DAS 102.1; e
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