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16 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.230 de 06 de Dezembro de 2017

Decreto 9230/17

Decreto nº 9.230 de 06 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018

9.230, de 6 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º O art. 17 do Anexo Único da Portaria SECEX 31, de 28 de junho... do Anexo I ao Decreto 9.260, de 29 de novembro de 2017, e tendo em consideração os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1..., aprovado pelo Decreto Legislativo n 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado p...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

conferidas pelos incisos I e XIX do art. 18 do Anexo I ao Decreto 9.260, de 29 de dezembro de 2017, resolve: ducação... do Decreto 9.230, de 6 de 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros: Insumo 1..., inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto 8.992, de 20 de fevereiro...

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2018

4.3. O segurado poderá, a qualquer momento, reter a garantia. 4.3.1. No caso de retenção da garantia, esta apólice não poderá ser liberada ou restituída. 5. Indenização: Caracterizado o sinistro na

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA Nº 7.168, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2018

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA Nº 989, DE 10 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -

Pg. 33. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/04/2018

DECRETO Nº 9230 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.127.104-9, Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei

Pg. 173. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

4. No âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.000464/2017-76, prorrogar por até oito meses, a partir de 26 de abril de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações

DOUInforme 08.12.2017

Brasília, 8 de dezembro de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) Acordo de Complementação Econômica entre os governos da República

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2017

"Art. 180. ................................................................................. ..........................................................................................................

DECRETO Nº 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da

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