Artigo 72 da Lei nº 1.434 de 21 de Dezembro de 1977 do Munícipio do Osasco

Lei nº 1.434 de 21 de Dezembro de 1977

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Art. 72. O imposto, devido anualmente, será calculado sobre o valor venal do bem imóvel, de conformidade com a Tabela nº 1.

Página 3051 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2012

Indenização por Dano Moral - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X THIAGO DA SILVA VIEIRA - Fls. 182 - C O N S U L T A : Com o devido respeito e acatamento, consulto Vossa Excelência como devo…
Camara municipal
há 16 anos

Lei Complementar nº 139 de 24 de novembro de 2005

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSASCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal
há 41 anos

Lei nº 1630 de 19 de dezembro de 1980

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 72 DA LEI Nº 1.434 /77, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 1459 , DE 15 DE MAIO DE 1978. ANTÔNIO GUAÇU DINAER PITERI,…
Camara municipal
há 32 anos

Lei nº 2175 de 24 de novembro de 1989

ALTERA NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal
há 37 anos

Lei nº 1801 de 27 de dezembro de 1984

ALTERA NORMAS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal
há 23 anos

Lei Complementar nº 76 de 29 de dezembro de 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Termo ou Assunto relacionado