Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Lei nº 13.532 de 07 de Dezembro de 2017

Lei 13532/17

Lei nº 13.532 de 07 de Dezembro de 2017

Altera a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2018

apenas uma referência ao Ministério Público, no § 2º do art. 1.815, incluído pela Lei n. 13.532, de 2017, segundo... e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017... na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo ...

Inteiro Teor. Petição: PET 29741520058140301 BELÉM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA Gabinete Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. DÚVIDA NAO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO PROCESSO Nº

O ano de 2017 para o Direito Processual Civil

É chegada a hora de fazermos um balanço daquilo que de mais importante aconteceu no direito processual civil no ano de 2017, muito já tratado em colunas anteriores aqui no JOTA . Ano, diga-se de

Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade

Em tempos de pouco cuidado com as categorias jurídicas, em tempos em que se cativa a plateia por meio da principiologia, ainda que em afronta ao texto expresso de lei, em tempos em que o Supremo

Repensando o Direito Civil Brasileiro (29) — Reflexão sobre o Direito Codificado — O exemplo da disciplina das hipóteses de indignidade do sucessor

Conforme vimos no Decodificando o Código Civil (48) , o atual Código Civil brasileiro completou, neste mês de janeiro de 2018, quinze anos de vigência. Em janeiro passado, por sua vez, fez um século

Andamento do Processo n. 0012491-35.2011.8.26.0590 - Inventário - 29/01/2018 do TJSP

Processo 0012491-35.2011.8.26.0590 (590.01.2011.012491) - Inventário - Inventário e Partilha - Nicolly Helena Silva de Carvalho - - Erick Aloisio Silva de Carvalho - Esmenia Cirilo da Silva - Fazenda

Pg. 2490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2018

Feitos não Especificados - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Paulo de Oliveira Costa Junior - Edleuza Maria dos Santos - Vistos.Fls 218:Ciência à atual curadora, a fim de que providencie e

Retrospectiva: Principais Leis e Emendas de 2017

Lei nº 13.415 /2017 : Reforma do Ensino Médio. Lei nº 13.419 /2017 (Lei da Gorjeta) : disciplina o rateio, entre os empregados, da gorjeta cobrada sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis,

Brasil - Portugal: uma retrospectiva legislativa de 2017

Do gabinete de direito internacional e luso-brasileiro comparado do Dias Rodrigues Advogados , em Lisboa, por Julian Henrique Dias Rodrigues e Renato Morad Rodrigues . Texto redigido na variante

2017 foi um ano de grandes mudanças legislativas para o Direito Civil

Para além de leis que instituem o dia do palhaço e a inscrevem o nome de Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria, o ano de 2017 foi relevante em termos de alterações legislativas para o

×