Inciso II do Artigo 2 Lc nº 144 de 16 de Março de 2006 do Munícipio do Osasco

Lc nº 144 de 16 de Março de 2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a proceder a desafetação dos imóveis integrantes do patrimônio público municipal, localizada no Jardim das Flores, das áreas que assim se descrevem e confrontam:
II - Viela Existente entre os lotes 64, 65, 110 e 111 da quadra 60 do Jardim das Flores, assim descrita:
"Mede 4,00 m de frente para Avenida Perpétua B; 60,00 m pelo lado direito de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com os lotes 65 e 110, da quadra 60; 60,00 m do lado esquerdo, confrontando com os lotes 64 e 111, da quadra 60 e 4,00 m nos fundos, confrontando com a Rua Hortência, encerrando uma área de 240,00 m²."

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU NERES BARBOSA, (RG -X SSP/SP e CPF ), qualificada como brasileira, casada, guarda civil municipal, residente e domiciliada na , Vila…

Petição - Ação Aposentadoria

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO Autos do Processo n° , já qualificada nos autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado contra ato da Ilmo. Sr. DE…

Andamento do Processo n. 1008255-86.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1008255-86.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Eni de Araujo - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev - Vistos.ENI DE ARAUJO move a…

Página 682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2017

a responder um a um todos os seus argumentos.Demais disso, o mero incorformismo das partes não representa hipótese de cabimento de embargos de declaração.Nesse sentido, afirma a jurisprudência do E.

Termo ou Assunto relacionado