Artigo 1 Lc nº 34 de 24 de Agosto de 1994 do Munícipio do Osasco

Lc nº 34 de 24 de Agosto de 1994

"REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.070 /88, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.485, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º - Fica revogado o artigo 4º, da Lei nº 2.070, de 08 de Novembro de 1988, que alterou e deu outras providências à Lei 1.485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para ocupação do solo urbano do Município de Osasco.

Página 1 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 15 de Maio de 2021

ELIANE MARIA GONÇALVES FALCÃO MÁRCIO GOMES DE SOUZA CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT Procuradora-Geral de Justiça Adjunto Jurídica Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Procurador-Geral…

Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 11 de Fevereiro de 2021

°, inciso XLIV, e art. 119, VI, da LC 34/94, quanto ao Ministério Público, e no art. 123, § 3°, e no art. 313, § 7... e servidores, razão pela qual, nesta oportunidade, o art. 1º deste projeto tem a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst : 1709781-87.2019.8.13.0000 MG

do Estado de Minas Gerais; no art. 29, inciso I, da Lei 8.625/93; e no art. 69, inciso II, da Lei Complementar n. 34/94..., em face do artigo 1º, III, IV, V, VI e VII, da Lei 521/2009 e do art…

Página 2 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 31 de Outubro de 2019

Cabo Verde 53 Lagoa da Prata 156 Leopoldina 162 Montes Claros 317 Ribeirão das Neves 286 Uberaba 276 Uberaba 347 Visconde do Rio Branco 284 Indica, nos termos do art. 18, inciso XXI, “h”, da Lei…

Página 7 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 10 de Agosto de 2018

Art. 3º As duas Promotorias de Justiça se substituirão e cooperarão reciprocamente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018. ANTÔNIO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 2796545-65.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REDISCUSSAO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Se a parte maneja os embargos de declaração ao fito de insurgir-se contra o entendimento nos dispositivos,…

Página 4 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 27 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara Dias 27 e 28 Exclui: Silvânia Costa Inclui: Daniela Toledo Gouveia Martins…

Página 2 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 19 de Fevereiro de 2016

as atribuições de cada Promotoria de Justiça, observada, nas comarcas do interior com mais de duas Promotorias, a proporção de 1/3(um terço), no mínimo, de Promotores de Justiça com atribuições na…

Página 23 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 19 de Dezembro de 2013

indicador obtido será transformado em um conceito geral, que varia de “ruim” (pior conceito) a “excelente” (melhor conceito). Trata-se da fusão do critério de conceitos com o da pontuação. Os onze…

Página 3 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Dezembro de 2013

Parágrafo único - Aos Conselheiros que pedirem, e pela ordem de antiguidade, será dada a palavra por 5 (cinco) minutos, para a discussão, podendo eles, sem antecipação de voto, fazer considerações a…

Termo ou Assunto relacionado