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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 25, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 25. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. (Redação dada pela lei nº 13.535, de 2017)

Parágrafo único. O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. (Incluído pela lei nº 13.535, de 2017)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747169 SP 2018/0143721-8

jurisprudencial, afronta aos arts 4º e 39 do CDC, 15, § 3º, e 25, § 1º, do Estatuto do Idoso e 421 e 422 do CC/2002... recorrente sustenta, além de divergência jurisprudencial, afronta aos arts 4º e 39 do CDC, 15, § 3º, e 25, § 1º, do Estatuto... sentido de que, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 31, da Lei ...

Pg. 11213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018

, § 1º, do Estatuto do Idoso e 421 e 422 do CC/2002, pois teria direito de ser mantido no convênio de saúde...Pg. 11213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018 (5421) RECURSO ESPECIAL 1.747.169 - SP (2018/0143721-8... - Recursos providos. Sobreveio o recurso especial (e-STJ fls. 557/574), fundado no art. 105...

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