Lei nº 13.575 de 26 de Dezembro de 2017

Lei nº 13.575 de 26 de Dezembro de 2017

Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República…

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 5 (ES, RJ, SP) DESPACHO Relação nº 304/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou…

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.229, DE 23 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA…

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

DESPACHO Relação nº 222/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s)…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

826.777/2015-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 15/2018/DNPM/PR -Vencimento em 19/04/2024 826.776/2015-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 14/2018/DNPM/PR -Vencimento em 19/04/2024…

Página 23 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Julho de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Acórdãos Intimação - Diário A GRAVO DE INSTRUMENTO 5003556-28.2020.8.08.0000 AGRAVANTE: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO AGRAVADA: MARIA…

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DESPACHO Relação nº 300/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo…

Petição Inicial - Ação Mineração

27/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 22/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Mineração Segredo de justiça? NÃO…

Página 145 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA DESPACHO Relação nº 71/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)…

Página 146 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

5031/2021-860.735/2021-JIREH PARTICIPACOES,CORRETORA DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI-5030/2021-860.734/2021-JIREH PARTICIPACOES,CORRETORA DE MERCADORIAS E SERVICOS…

Termo ou Assunto relacionado