Art. 2 Lc 161/18

Lc nº 161 de 04 de Janeiro de 2018

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 67829718

Complementar n.º 161 /2018, que, em seu artigo 2º , § 1º, abriu a possibilidade de captação de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO... das inovações trazidas pela Lei Complementar n.º 161 /2018, que, em …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 62974118

de Cooperativas de Crédito, em razão da alteração introduzida pela LC 161 de 04/01/2018, que reformulou §1º do art. 2º... Complementar 161, de 2018) Neste contexto, o melhor entendimento é de …
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