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15 de novembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 5 da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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