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14 de novembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 4 da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 4o Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação desta Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Pg. 82. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 23/04/2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1346 – Página 82 Divulgação segunda-feira, 23 de abril de 2018 Publicação terça-feira, 24 de abril de 2018 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de

Pg. 60. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/04/2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1342 – Página 60 Divulgação terça-feira, 17 de abril de 2018 Publicação quarta-feira, 18 de abril de 2018 O Secretário Municipal de Educação e Cultura no

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